Ação Julgada Extinta, de Ofício em Notícias

Assim, deve ser julgada extinta a ação rescisória ajuizada pelo banco, por ilegitimidade ativa ad causam... Daí se reconhece que a atuação de ofício do magistrado que ultrapassa os limites do pedido inicial enseja decisão extra petita... de quem foi diretamente alcançado pelos efeitos da coisa julgada formada na decisão rescindenda, ou seja, quem integrava a relação jurídico-processual na demanda originária da qual resultou o título judicial

TRATANDO-SE DE AÇÃO CAUTELAR DE NATUREZA PREPARATÓRIA, SE NÃO AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS, A CAUTELAR PERDE SUA EFICÁCIA, DEVENDO SER EXTINTA, NOS TERMOS DOS ARTS. 806 E 808, I, AMBOS... Sentença proferida ontem (7) na 4ª Vara Cível da comarca de Passo Fundo, pela juíza Marli Inês Miozzo, julga extinta a cautelar ajuizada pela Defensoria Pública em junho de 2014 – porque a ação principal... A correição parcial autuada sob o nº 70077713477 foi julgada improcedente (fls.6174/6179), com trânsito em julgado em 21/02/2019 (fl.6160)

Assim, por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, é possível sua majoração neste momento processual. Nesse sentido: "(...)... DESTAQUE Quando devida a verba honorária recursal, e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado arbitrá-la, inclusive de ofício... Especial acolheu a proposta de afetação do REsp n. 1.987.558/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se os efeitos da coisa julgada

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes... benefício do Bolsa Família e isonomia Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos Indeferimento de ingresso de “amicus curiae” e recorribilidade – 4 Aproveitamento de servidores da extinta... No ponto, o ministro Ricardo Lewandowski ressalvou que a deliberação final de mérito, a qual poderá ser julgada por aquela instância internacional, a depender do resultado proclamado, poderá configurar

suceder a incorporada para responder a ação penal ainda em tramitação... O ajuizamento da ação reclamatória, portanto, justifica-se pelas seguintes razões... DESTAQUE O princípio da intranscendência da pena, previsto no art. 5º , XLV da Constituição Federal , tem aplicação às pessoas jurídicas, de modo que, extinta legalmente a pessoa jurídica - sem nenhum

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.” RvC 5474 MC/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 5.12.2018... Sinalizou, porém, que a espécie reclama a concessão da ordem de ofício para assentar-se a prescrição da pretensão punitiva... Traçou paralelo entre a ação rescisória e a ação revisional, que têm objetivos equivalentes, e entendeu que, se há possibilidade de suspensão do título executivo na rescisória do processo civil, com muito

Em 11 de março de 2013, a PGFN aprovou o Parecer 396, em que, respondendo ao questionamento feito pela Receita Federal do Brasil (RFB), sustenta: (a) a revisão de ofício dos lançamentos já efetuados e... Essa ação pode ter desfechos completamente distintos, dependendo da atuação da PGFN e da interpretação do juiz da causa... Por um lado, pode ser extinta sem julgamento do mérito por falta de interesse agir; por outro, caso regularmente processada, pode ser ou não contestada pela PGFN, o que retardaria o aproveitamento dos

Schietti lembrou que a desconstituição de decisão terminativa de mérito em que se declarou extinta a punibilidade do réu não é inédita... Eles sustentaram que, com a retificação, houve violação à coisa julgada e ofensa ao princípio da segurança jurídica... Em novembro de 2009, o tribunal retificou o julgamento de ofício e inverteu o resultado, indeferindo o pedido revisional

Schietti lembrou que a desconstituição de decisão terminativa de mérito em que se declarou extinta a punibilidade do réu não é inédita... Eles sustentaram que, com a retificação, houve violação à coisa julgada e ofensa ao princípio da segurança jurídica... Em novembro de 2009, o tribunal retificou o julgamento de ofício e inverteu o resultado, indeferindo o pedido revisional

É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas... ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença... julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão."