Ação Reivindicatória (Requisitos) em Notícias

possessória ou reivindicatória envolvendo o imóvel usucapiendo... Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, de acordo com os requisitos legais... quem pretende usucapir um imóvel pela via administrativa é ir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial, na qual deverá constar a declaração do tempo de posse do interessado e da inexistência de ação

O registro da sentença na ação reivindicatória opera a transferência da propriedade para o nome dos possuidores, com fundamento no interesse social... O direito de aquisição com base no interesse social deve ser argüido pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da indenização... Enunciado 315 O artigo 1.241 do Código Civil (Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel) permite ao possuidor que figurar como réu em ação reivindicatória

possessória ou reivindicatória envolvendo o imóvel usucapiendo... Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, de acordo com os requisitos legais... quem pretende usucapir um imóvel pela via administrativa é ir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial, na qual deverá constar a declaração do tempo de posse do interessado e da inexistência de ação

integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgaram procedente a medida cautelar interposta contra sentença que concedeu tutela antecipada à Fundação Padre Cícero, nos autos da Ação Reivindicatória... Reivindicatória nº 407/2007, determinando, à época, ordem de despejo de 84 famílias abrigadas numa área de dois hectares de terra reivindicada pela fundação... inexistência da requerente, que teria apenas objetivo de arrecadar dinheiro público e obter vantagens duvidosas e que apresentaram comprovação nos autos, alegando ainda que se encontram presentes os requisitos

Especificamente quanto à propriedade e a sua perda, pode-se afirmar que não há sua perda pelo seu desuso ou a prescrição em promover a ação reivindicatória, havendo, na verdade, o surgimento de um direito... em favor de um terceiro quando preenchidos os requisitos necessários à usucapião... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação demarcatória. Usucapião. Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento

possessória ou reivindicatória envolvendo o imóvel usucapiendo... Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, de acordo com os requisitos legais... quem pretende usucapir um imóvel pela via administrativa é ir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial, na qual deverá constar a declaração do tempo de posse do interessado e da inexistência de ação

possessória ou reivindicatória envolvendo o imóvel usucapiendo... Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, de acordo com os requisitos legais... quem pretende usucapir um imóvel pela via administrativa é ir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial, na qual deverá constar a declaração do tempo de posse do interessado e da inexistência de ação

Semelhantemente à ação reivindicatória, a ação de imissão funda-se no direito à posse que decorre da propriedade ou de outro direito real ( jus possidendi ), e não na posse em si mesmo considerada, como... Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Certamente, a inversão do ônus da prova como regra de procedimento ocorrerá quando forem verificados os requisitos cumulativos da verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência

PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO... Deve ser suspensa a ação reivindicatória de bem imóvel, pelo prazo máximo de um ano (art. 265 , IV , a , do CPC ), enquanto se discute, em outra ação, a nulidade do próprio negócio jurídico que ensejou... Na espécie, constata-se que tanto a ação anulatória como a reivindicatória estão dirigidas ao mesmo bem imóvel

A empresa de economia mista sustenta que a deflagração da greve não cumpriu requisitos legais como a notificação do empregador com a antecedência mínima estabelecida em lei... A Cidasc ajuizou ação no TRT-SC pedindo a declaração liminar de abusividade da greve, inciada nesta quarta-feira (4)... Na ação a Cidasc também requer que o Tribunal determine a manutenção no trabalho de pelo menos 50% dos trabalhadores