Ação Reivindicatória de Posse em Notícias

O espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que se baseou em voto da relatora, ministra Nancy Andrighi... De acordo com o órgão, a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua... A Turma reconheceu como parte legítima para figurar no polo ativo de uma ação reivindicatória os espólios de três supostos proprietários de uma área em Santa Maria (DF)

Na doutrina, lembra Luciano Camargo, com apoio em Bessone, que a ação de imissão na posse é ação de domínio, da mesma forma que a ação reivindicatória, tem por pedido a posse e como causa de pedir a propriedade... adotado fosse o ordinário ou sumário (in A Ação de Imissão de Posse, Ed... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE . AÇÃO PETITÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO. NECESSIDADE, EM PRINCÍPIO, DA DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM PELO DEMANDANTE

A reintegração de posse é realizada por meio de uma Ação de Reintegração de Posse. Há, também, a reivindicação de posse, realizada por meio de ação... Entende-se que o proprietário seja o possuidor e, assim, ele poderá eleger um dos caminhos mencionados acima para poder recuperar seu imóvel, ou seja, ação possessória ou a ação reivindicatória... direto com a posse indevida de imóveis e, assim, desencadeando as ações de reintegração de posse

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória... se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória... se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória... demarcatória se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada

À reivindicatória estão apensadas três ações de usucapião. Foram apresentadas também contestações pelos réus no processo principal, alegando prescrição aquisitiva... Uma ação reivindicatória de bem imóvel (um terreno localizado no bairro Partenon, inserido na região conhecida como Campo da Tuca), que tramita no Foro de Porto Alegre desde 1984, teve sentença na quinta-feira... Quando foi proposta a ação, havia no local cerca de meia dúzia de pequenas construções

Situação diversa ocorre se intentada a ação de reintegração de posse por quem declaradamente nunca exerceu a posse sobre o bem pretendido... Dessa forma, se houver alegação de posse anterior e de esbulho, acompanhadas de suas delimitações temporais, a ação de reintegração de posse torna-se a via adequada e necessária para a retomada do imóvel... O processo deve ser extinto com resolução de mérito – e não sem resolução de mérito, por falta de interesse processual ‑ caso o autor de ação de reintegração de posse não comprove ter possuído a área em

A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... posse

A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... posse