Ação Rescisória Sucedâneo Recursal em Notícias

Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... ", enumerando em seus incisos estas espécies de recursos e ações (apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança... rescisória, mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade ( querela nullitatis ) ou impugnação ao cumprimento de sentença

Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... ", enumerando em seus incisos estas espécies de recursos e ações (apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança... rescisória, mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade ( querela nullitatis ) ou impugnação ao cumprimento de sentença

Outra finalidade do comando judicial é a de obstar a perpetuidade dos litígios, uma vez que a demanda rescindenda não deve ser utilizada como sucedâneo recursal... DESTAQUE Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Depósito prévio. Requisito de procedibilidade. Dinheiro. Realização por outros meios. Impossibilidade

rescisória em mero sucedâneo recursal... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 11/02/2020, DJe 13/02/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação rescisória. Art. 485, V, do CPC/1973... DESTAQUE Na ação rescisória fundada em literal violação de lei, não cabe o reexame de toda a decisão rescindenda, para verificar se nela haveria outras violações à lei não alegadas pelo demandante, mesmo

O TJ-RN prestou informações no sentido da inadmissibilidade da ADPF, por entendê-la como sucedâneo de recurso e de ação rescisória, bem como, no mérito, pronunciou-se pela improcedência do pedido... Em discussão: saber se a ação rescisória preenche os requisitos necessários para que seja processada no STF... Ação Rescisória (AR) 1785 Agravo Regimental Relator: ministro Dias Toffoli Marlei Inez dos Santos X Município de Seberi (RS) Agravo Regimental contra decisão que julgou improcedente a Ação Rescisória

Sustenta, em síntese, que: não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... Ação Rescisória (AR) 1685 Relatora: Ministra Cármen Lúcia União x Sérgio Barbosa Cerqueira e outros Ação ajuizada pela União com fundamento no artigo 485 , incisos V e IX , do Código de Processo Civil... Metalurgica Ltda. x União Recurso interposto com base no artigo 102 , inciso III , alínea 'a', da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que deu provimento à ação rescisória

Sustenta, em síntese, que: 1 não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; 2 foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... 590809 Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Metabel Indústria Metalúrgica Ltda. x União Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória; e se possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Sustenta, em síntese, que: 1 não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; 2 foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... 590809 Repercussão Geral Relator: ministro Marco Aurélio Metabel Indústria Metalúrgica LTDA x União Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória; e se possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Sustenta, em síntese, que: 1 não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; 2 foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... 590809 Repercussão Geral Relator: ministro Marco Aurélio Metabel Indústria Metalúrgica LTDA x União Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória; e se possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Sustenta, em síntese, que: não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... Metalúrgica Ltda. x União Recurso interposto com base no artigo 102 , inciso III , alínea 'a', da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória e se são possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados