A Dúvida Impõe a Absolvição (In Dubio Pro Reo) em Notícias

Se essa insuprimível incerteza fosse efetivamente levada às últimas consequências, seria suficiente para paralisar a própria função judicial, por força do in dubio pro reo... São Paulo: Martins Fontes, 1996. p.127. vi Segundo Ferrajoli, "A rigor se se pensasse que o juízo penal devesse alcançar a verdade “objetiva” e se tomasse ao pé da letra o princípio do in dubio pro reo... Glosas ao verdade, dúvida e certeza, de Francesco Carnelutti, para os operadores do Direito. IN: Anuário Ibero-americano de direitos humanos

Dúvida quanto à autoria. Princípio do in dubio pro reo . Absolvição... Ao contrário, qualquer incerteza quanto à sua culpabilidade deve operar em seu favor, evidenciando uma manifestação prática do princípio do in dubio pro reo e reiterando o conceito de que é preferível... do acusado caso as novas provas sejam suficientemente robustas para instaurar uma dúvida razoável quanto à sua culpabilidade

Diante de sua ausência, só resta a absolvição. Na dúvida, absolve-se o réu (in dubio pro reo)... Prova inequívoca: não havendo prova segura de que o motorista, antes da nova lei, tinha 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue, impõe-se a absolvição

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO... ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUE SE IMPÕE. S. R. PRENTEDIDA ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO... DANO IN RE IPSA

Princípio in dubio pro reo . Dedicação criminosa. Interpretação restritiva. Requisitos do tráfico privilegiado. Ocorrência. Possibilidade de acordo de não persecução penal... Pleito de absolvição. Fundamento em revaloração subjetiva da prova dos autos. Não cabimento de revisão criminal como nova apelação. Soberania dos veredictos... idem; e se a exasperação da pena no patamar máximo, fundamentada no argumento de número indeterminado de infrações, impõe a aplicação da fração mínima, em razão da regra da continuidade delitiva

Poder-se-ia afirmar isto com o dito latino ‘In hac verbi copula stupet omnis regula.’... Equaciono aqui algumas reflexões sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da sentença condenatória em solo brasileiro... Aludidos consensos devem ser construídos, sem dúvida; mas a questão passaria também por critérios estruturais

Por isso, não existe o ¿bis in idem¿, invocado na apelação, já que a certidão exigida é distinta daquela que foi apresentada... Exigir nova apresentação constituiria ¿bis in idem¿. Ademais, não há lei que exija certidão negativa de tributos da Receita Federal... Tal circunstância também obstava o conhecimento da dúvida

a absolvição na esfera do direito processual penal (in dúbio pro reo) e a improcedência da demanda na esfera do direito processual civil (o risco de perda demanda, por não se formar a certeza no julgador... CG 288/84, in Decisões Administrativas da CGJ, 1984/1985, pp. 155/157; Proc. 189/82, in Decisões Administrativas da CGJ, 1982/1983, pp. 113/115; Proc. 161/81, in Decisões Administrativas da CGJ, 1981/1982... o juízo de probabilidade: por isso é indispensável o convencimento do julgador e, por exemplo, quanto este convencimento não se forma no espírito do julgador, permanecendo aí apenas probabilidades, impõe-se

In Revista Direito GV. São Paulo. jul-dez, 2008... Exemplos notórios não faltam: o impeachment do Collor e a posterior absolvição pelo STF[19]; o caso Alceni Guerra que depois de 12 anos processado e condenado foi, ao final, absolvido[20]... Quando esta satisfaz os dois requisitos granjeia sólido prestígio, impõe-se como revelação presuntiva do sentir geral, da consciência jurídica de um povo em determinada época; deve ser observada enquanto

a absolvição na esfera do direito processual penal (in dúbio pro reo) e a improcedência da demanda na esfera do direito processual civil (o risco de perda demanda, por não se formar a certeza no julgador... CG 288/84, in Decisões Administrativas da CGJ, 1984/1985, pp. 155/157; Proc. 189/82, in Decisões Administrativas da CGJ, 1982/1983, pp. 113/115; Proc. 161/81, in Decisões Administrativas da CGJ, 1981/1982... o juízo de probabilidade: por isso é indispensável o convencimento do julgador e, por exemplo, quanto este convencimento não se forma no espírito do julgador, permanecendo aí apenas probabilidades, impõe-se