A Dúvida Impõe a Absolvição (In Dubio Pro Reo) em Notícias

Isso porque, se houver dúvida sobre a preponderância de provas, deve ser aplicado o in dubio pro reo: CF , art. 5º , LVII (5); Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8.2 (6); e CP arts. 413 e 414... O Ministério Público interpôs apelação, que foi provida, com fundamento no princípio do in dubio pro societate, para que eles fossem pronunciados... Ambos entenderam que o acórdão recorrido reconheceu haver a presença de acervo probatório mínimo a levar o processo para a apreciação do tribunal do júri, a incidir o princípio in dubio pro societate

O princípio in dubio pro societate , uma espécie de resposta e contrapeso ao princípio in dubio pro reo , impõe ao juiz um raciocínio de que, mesmo que não haja certeza, mas se convencido da materialidade... Remanescendo incertezas fundadas acerca da conduta do réu deve ser aplicada a máxima do in dubio pro societate (na dúvida, pró sociedade)", finalizou a relatora da matéria, desembargadora Salete Silva... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO

"Em casos tais, se deve aplicar o brocardo in dubio pro reo "... condenatória, em face do princípio in dubio pro reo "... Desse modo, a Turma, mediante a aplicação do princípio in dubio pro reo e entendendo que o fato de o acusado ter sido encontrado dormindo dentro de um carro parado fora da pista, com embriaguez detectada

"Em casos tais, se deve aplicar o brocardo in dubio pro reo "... condenatória, em face do princípio in dubio pro reo "... Desse modo, a Turma, mediante a aplicação do princípio in dubio pro reo e entendendo que o fato de o acusado ter sido encontrado dormindo dentro de um carro parado fora da pista, com embriaguez detectada

E se não cumpriu seu ônus não pode se prevalecer do princípio " in dubio pro reo "... dubio pro reo... dubio pro reo " [ 3 ]

E a absolvição do réu tem de ser decretada, como corolário do prudente e sábio in dubio pro reo (na dúvida, decide-se sempre em favor da liberdade, é dizer, em favor do réu)... Aí está configurada, em quintessência, a insuperável hesitação que autoriza o in dubio pro reo, exigência da civilização e da cultura das sociedades livres... Ocorreu que cinco ministros votaram pela condenação e outros tantos pela absolvição desses imputados, restando configurados o empate e o impasse

"Deste modo", conclui, "a presunção de inocência deve ser vista como regra de julgamento, consubstanciada no in dubio pro reo e na atribuição do ônus da prova ao órgão acusador"... Assim, não sendo possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, impõe-se a absolvição", afirma a decisão... Entretanto, uma série de depoimentos e evidências colocaram dúvida sobre se ele sabia ou não da existência da droga

Assim, remanescendo dúvidas, resolvem-se elas, por elementar, em prol do Réu – corolário da revelha parêmia latina ‘in dubio pro reo’, crismada em nossa ordem jurídica pela incorporação, na Lei Fundamental... Portanto, correta absolvição por tráfico... da droga descoberta em citado matagal próximo de sua residência, assim, não restando alternativa senão absolvição por falta de provas

Acolho, pois, as ponderações das partes, compartilhando da posição de que a absolvição dos demandados se impõe, como única resposta possível, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. " O escritório... ". " No campo da dúvida, apenas a absolvição pode germinar... julgador suprir as lacunas de prova com odiosa presunção de culpa. " Assim, levando em conta as contradições contidas na prova oral acusatória, o julgador concluiu que "o acervo probatório se apresenta dúbio

“Já que nem a corte suprema do país conseguiu definir a culpa, aplicar o in dubio pro reo é questão de decência, de vergonha na cara”, defendeu... O advogado lembrou que desde muito antes do Brasil ser descoberto, já se utilizava o in dubio pro reo como critério justo para desempate... "Se nós formos tratar a decisão final desse processo como democrática e de direito, e não política, teremos que empregar o in dubio pro reo