Acidente de Transito Motorista sem Habilitação em Notícias

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  • Trânsito: Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente

    Notícias23/12/2015Superior Tribunal de Justiça
    Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito ( CBT ), mesmo se... não houver um acidente durante a condução irregular... Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira
  • Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito

    Notícias15/05/2021Wagner Brasil
    O acidente ocorreu em março de 2018, na BR 251, em São Sebastião... a dois anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir, pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor... Além disso, o julgador destacou que, se as condições do clima e da via não eram boas, recomendava-se maior cautela, bem como determina o Código de Trânsito Brasileiro
  • Tribunal confirma condenação a motorista que provocou duas mortes no trânsito

    Notícias11/07/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de dois anos e oito meses de detenção, em regime inicialmente aberto, a um motorista responsável por acidente de trânsito que ocasionou duas mortes... Ele também teve sua carteira nacional de habilitação suspensa e deverá pagar pena pecuniária... réu constatou, por exemplo, que o mecanismo de acionamento de freio manual encontrava-se inoperante, e os pneus dianteiros e traseiros estavam carecas, circunstância que leva à conclusão de que o motorista
  • Tribunal confirma condenação a motorista que provocou duas mortes no trânsito

    Notícias11/07/2016Âmbito Jurídico
    A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de dois anos e oito meses de detenção, em regime inicialmente aberto, a um motorista responsável por acidente de trânsito que ocasionou duas mortes... Ele também teve sua carteira nacional de habilitação suspensa e deverá pagar pena pecuniária... réu constatou, por exemplo, que o mecanismo de acionamento de freio manual encontrava-se inoperante, e os pneus dianteiros e traseiros estavam carecas, circunstância que leva à conclusão de que o motorista
  • Novas leis de trânsito começam a valer a partir de abril

    Notícias01/03/2021ADVOCACIA DIGITAL
    Acidentes por embriaguez Com a nova lei no caso de homicídio culposo ou lesão corporal devido a embriaguez do motorista ou por feito de drogas na direção, tornará a prisão obrigatória em qualquer caso... A nova lei de trânsito trás mudanças profundas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que inclui tópicos também relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... Adições com a nova lei de trânsito O porte do documento de habilitação não será obrigatório, caso seja possível acessá-la pelo sistema
  • Motorista pagará por danos morais e materiais a vítima de acidente

    “Desta forma, não restam dúvidas que a apelante, condutora do veículo que ocasionou o acidente de trânsito, está obrigada ao pagamento de todas e quaisquer despesas realizadas para o conserto da escola... Pede a redução da indenização dos danos materiais pela metade e, quanto aos danos morais, contesta que a simples ocorrência de acidente de trânsito não justifica o arbitramento de indenização a esse título... “Tendo em vista que o autor foi submetido a tratamento em função do acidente de trânsito, situação que o obrigou a se afastar de sua atividade laborativa no período de convalescença, certo é que o contexto
  • Promotor de Aparecida oferece denúncia contra motorista por morte e lesões em acidente de trânsito

    Notícias05/05/2010Ministério Público do Estado de Goiás
    de trânsito, ocorrido no dia 16/2... promotor Maurício Gonçalves de Camargo, da 5º Promotoria de Aparecida de Goiânia, ofereceu denúncia contra Leidinaldo Rocha Caetano pelos crimes de homicídio e lesão corporal grave, em decorrência de um acidente de trânsito... No entanto, Leidinaldo, que não possui carteira de habilitação, estava em alta velocidade, embriagado e com os faróis da motocicleta apagados, não respeitou a sinalização e ziguezagueou a fila de carros
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