Adicional de Periculosidade. Servidor Público em Notícias

Página 5 de 624 resultados
Ordenar Por
  • Audiência discute projeto que concede adicional de periculosidade para policiais

    Notícias13/03/2018Câmara dos Deputados
    que até mototaxistas têm direito a adicional de periculosidade... Além do diagnóstico da insegurança pública, que também atinge os policiais, será discutido o projeto (PL 5492/16) que garante o pagamento de adicional de periculosidade para os agentes de segurança... Pela proposta do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o adicional deve equivaler, no mínimo, a 30% da remuneração
  • TST determina pagamento de adicional de periculosidade a advogada da Funap

    Notícias27/07/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel... A 85ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram o pedido improcedente, entendendo que o adicional é destinado a servidores públicos... No recurso para o TST, a profissional sustentou ser incontroverso que a lei complementar lhe concede o direito ao adicional de periculosidade de 30% dos vencimentos
  • Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

    Notícias06/09/2010Nota Dez
    Um advogado da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - Funap (SP) recorreu, em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores... nº 180 /78) exige que o empregado deve ser funcionário público do Estado ou servidor público da Administração Centralizada do Estado, o que não era o caso do empregado... Em 2005, o advogado ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional de periculosidade, entendendo que tinha direito ao benefício, porque desde a sua contratação, ocorrida em meados de 2000, vinha trabalhando
  • Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

    Notícias06/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ao adicional (art 1º da LC nº 315 /83 e LC nº 180 /78) exige que o empregado seja funcionário público do Estado ou servidor público da Administração Centralizada do Estado, o que não era o seu caso Assim... Um advogado da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel Funap (SP) recorreu, em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores... Alegou que o adicional é dirigido apenas aos funcionários públicos e servidores da administração centralizada do Estado, com previsão na Lei Complementar Estadual 315/83 Argumentou ainda que a percepção
  • Advogada que atua em penitenciárias receberá adicional de periculosidade

    Notícias27/07/2015Carta Forense
    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel... prisionais, como no seu caso, o direito ao adicional de periculosidade de 30% dos vencimentos... O juízo da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram o pedido improcedente, entendendo que o adicional, destinado a servidores públicos, não se estende
  • Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista

    Notícias26/03/2019Ian Varella
    (MC/CF) Processo: RR-238500-75.2009.5.02.0384 e imagem Leia também: O aluno aprendiz pode computar o tempo para aposentadoria Aposentadoria especial - enfermagem Servidor público e aposentadoria especial... Área de risco No recurso de revista, o motorista argumentou que o Decreto 93.412 /86 estabelece como área de risco geradora do adicional de periculosidade os “pátios e salas de operações de subestações... Assim, constatado que o empregado realizava suas atividades em área de risco, a Turma restabeleceu a sentença em que a empresa havia sido condenada a pagar o adicional de periculosidade no percentual de
  • Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

    Notícias06/09/2010Âmbito Jurídico
    Um advogado da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - Funap (SP) recorreu, em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores... nº 180 /78) exige que o empregado deve ser funcionário público do Estado ou servidor público da Administração Centralizada do Estado, o que não era o caso do empregado... Em 2005, o advogado ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional de periculosidade, entendendo que tinha direito ao benefício, porque desde a sua contratação, ocorrida em meados de 2000, vinha trabalhando
  • Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

    Um advogado da Fundação F. recorreu, em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores do Estado de São Paulo que, como ele, atuam... /78) exige que o empregado deve ser funcionário público do Estado ou servidor público da Administração Centralizada do Estado, o que não era o caso do empregado... Em 2005, o advogado ajuizou reclamação trabalhista pedindo o adicional de periculosidade, entendendo que tinha direito ao benefício, porque desde a sua contratação, ocorrida em meados de 2000, vinha trabalhando
  • Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

    Notícias08/09/2010Direito Vivo
    Um advogado da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - Funap (SP) recorreu, em vão, à Justiça do Trabalho, para receber o adicional de periculosidade pago aos funcionários e servidores do Estado... nº 180 /1978) exige que o trabalhador seja funcionário ou servidor público da administração centralizada do estado, o que não era o caso do advogado... Em 2005, o advogado ajuizou reclamação trabalhista para ter direito ao recebimento do adicional de periculosidade, uma vez que, desde a sua contratação, ocorrida em meados de 2000, ele vinha trabalhando
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo