Adjudicação de Imóvel e Cancelamento da Hipoteca em Notícias

Int. - Processo 1093433-81.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Cancelamento de Hipoteca – M. D. O. - Vistos. Certifique-se a z. Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 133/135... Cuida-se de “ação de adjudicação compulsória” distribuída a esta 2ª Vara de Registros Públicos... Int. - Processo 1055785-33.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis – T. Y.O - Vistos

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação

Porém, a mãe de Cleonice, Patrocinia Matias de Camargo, foi preterida na herança e, em demanda contra o genro (fls. 80-84), obteve o cancelamento da adjudicação (AV. 5)... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO Registro de Imóveis - Dúvida - Recusa do Oficial em registrar carta de adjudicação expedida em processo expropriatório �-... O apelante apresentou, para registro, carta de adjudicação extraída dos autos do processo de expropriação por ele ajuizado contra Olívia Augusta Araújo Macedo Costa, tendo por objeto os imóveis descritos

Processo 0052575-25.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Cancelamento de Hipoteca - Dorival Ferreira de Carvalho - - Aparecida Olgado de Carvalho - - João Ferreira de Carvalho - - Divina Santos de... restou em mãos do supérstite, é necessário que no registro se demonstre ou que não houvera comunicação (= que se ilida a presunção decorrente da súmula 377), ou que, por outra causa, na partilha ou adjudicação... - 5º Oficial de Registro de Imóveis - Registro de imóveis - dúvida - o imóvel adquirido mediante compra e venda e registro (CC02, arts. 481, 1.227 e 1.245) por um cônjuge então casado em regime da separação

- Cancelamento de Hipoteca - MARIA APARECIDA CAMARGO - Banco Mercantil Finasa S/A e outro - Certifico e dou fé que remanesce providenciar o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para o desarquivamento... A carta de sentença expedida nos autos da ação de adjudicação compulsória em momento algum cancelou - nem poderia por questões de incompetência - os vínculos que recaem sobre o imóvel... Assim, inexistente a nulidade de pleno direito de registro, o cancelamento de qualquer dos registros ou das averbações (notadamente os referentes aos vínculos) dependerá da prévia anulação, na via jurisdicional

(Redação alterada em 22.03.2006) 308 - A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes... considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. 240 - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. 239 - O direito à adjudicação... A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora