Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

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  • Anulada decisão da 8ª Vara Cível de Salvador por ausência de prévia e válida Notificação Extrajudicial

    Notícias29/07/2011Direito Legal
    Ao final, pleiteou que fosse provido este Agravo de Instrumento para ratificar os termos do pedido liminar e “determinar a suspensão da ação de busca e apreensão de número 006623-82.2XXX.805.0XX1 em curso... medida liminar “determinando a busca e apreensão veículo marca Gol City 1.0 8v (G4... “perde a ação de busca e apreensão seu requisito essencial previsto no art 3º do Dec
  • Purgação da mora enseja manutenção do bem

    Notícias06/08/2012Direito Vivo
    Consta dos autos que a Empresa Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ingressou com agravo regimental em razão de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento por ela... do veículo causaria grande prejuízo... Conforme o magistrado, a questão já foi pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto na própria Quinta Câmara Cível, no sentido de que a purga da mora na ação de busca de bem alienado fiduciariamente
  • Anulada decisão da juiza Maria do Carmo Tommasi Costa Caribe da 16ª Vara Cível de Salvador

    Notícias04/12/2012Direito Legal
    "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VERBETE N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA... e apreensão do veículo em questão, consolidando-o na posse do recorrente, o Banco Panamericano S/A interpôs o presente agravo de instrumento, sustentando, em resumo, a necessidade de purgação da mora... Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei nº 911 /69 com a redação dada pela Lei nº 10.931 /04. 1
  • Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa desproveu decisão da18ª Vara Cível de Salvador

    Notícias09/01/2012Direito Legal
    Acentua ainda que a busca e apreensão do veículo fora realizada de forma ilegal pois"não existe juntada de mandado de apreensão do veículo, pois a Agravante não recebeu qualquer citação da ação nem da... Trata-se de Agravo de Instrumento atacando decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 18ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Camaçari, deferindo liminarmente a busca... apreensão, sendo seu veículo apreendido ilegalmente
  • STJ Jun22 - Prova Ilícita - Policial Atende Telefone de Réu Abordado e que negociou a venda de entorpecentes

    Notícias06/07/2022Carlos Guilherme Pagiola
    BUSCA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO OBJETIVA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1... Agravo regimental desprovido... de renovar a acusação, demonstrada sua justa causa. ( HC n. 580.662/MG , Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 29/3/2022 - grifo nosso) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
  • Error In Procedendo derruba decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto (Salvador)

    Notícias12/04/2013Direito Legal
    revisional e a ação de busca e apreensão... O mérito da presente demanda versa sobre a existência, ou não de conexão entre a ação revisional e a ação de busca e apreensão... Gerd Seifert (OAB: 28116/BA) Agravado : Dulce Maria Lima Costa dos Santos Advogado : Rosineide Oliveira Muniz Santos (OAB: 35760/BA) Trata-se de agravo de instrumento que busca a reforma da decisão ora
  • Error In Procedendo derruba decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto (Salvador)

    Notícias12/04/2013Direito Legal
    revisional e a ação de busca e apreensão... O mérito da presente demanda versa sobre a existência, ou não de conexão entre a ação revisional e a ação de busca e apreensão... Gerd Seifert (OAB: 28116/BA) Agravado : Dulce Maria Lima Costa dos Santos Advogado : Rosineide Oliveira Muniz Santos (OAB: 35760/BA) Trata-se de agravo de instrumento que busca a reforma da decisão ora
  • Veículo deve permanecer com devedor até julgamento do mérito

    Notícias24/07/2009Direito Vivo
    Além disso, pleiteou que fosse cassada a decisão prolatada a fim de reaver o seu crédito, indeferindo o depósito judicial no valor pretendido pelo cliente, bem como a efetivação da ação de busca e apreensão... Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que não acolheu Agravo de Instrumento (nº 22645/2009) em que a empresa Dibens Leasing S.A. buscou reformar a decisão... Foi deferida também a manutenção do veículo objeto da ação com o cliente devedor, “até ulterior julgamento da ação e multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão judicial
  • Veículo deve permanecer com devedor até julgamento do mérito

    Notícias24/07/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Além disso, pleiteou que fosse cassada a decisão prolatada a fim de reaver o seu crédito, indeferindo o depósito judicial no valor pretendido pelo cliente, bem como a efetivação da ação de busca e apreensão... Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que não acolheu Agravo de Instrumento (nº 22645/2009) em que a empresa Dibens Leasing S.A. buscou reformar a decisão... Foi deferida também a manutenção do veículo objeto da ação com o cliente devedor, até ulterior julgamento da ação e multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão judicial
  • Veículo deve permanecer com devedor até julgamento do mérito

    Notícias27/07/2009Academia Brasileira de Direito
    Além disso, pleiteou que fosse cassada a decisão prolatada a fim de reaver o seu crédito, indeferindo o depósito judicial no valor pretendido pelo cliente, bem como a efetivação da ação de busca e apreensão... Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que não acolheu Agravo de Instrumento (nº 22645/2009) em que a empresa Dibens Leasing S.A. buscou reformar a decisão... Foi deferida também a manutenção do veículo objeto da ação com o cliente devedor, “até ulterior julgamento da ação e multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão judicial
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