Alvará Judicial. Inventário. Transferência de Imóvel em Notícias

Falecido o vendedor Moacir, no respectivo inventário a requerente obteve um alvará (fls. 11) para que lhe fosse outorgada escritura pública, mas descobriu então que a vaga já estaria registrada em nome... Noticiou-se que MASSIMO LUPETTI falecera em 27 de julho de 1994 e não houve abertura de seu inventário (fls. 54-56). 4. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 5... é viável desvincular uma vaga de garagem do apartamento 805 e adicioná-la ao apartamento 203; além disso, considerando que as duas unidades têm a mesma área privativa, é fácil inferir que, com a transferência

Trata-se de pedido de alvará judicial, formulado por JOÃO ELIAS DA COSTA, para levantamento de importância por ele depositada em procedimento administrativo aberto pela Municipalidade para regularização... BRETAS MARZAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0064/2012 Processo 0008729-60.2010.8.26.0100 (100.10.008729-8) - Retificação de Registro de Imóvel... A segunda refere-se a eventual abertura de inventario dos bens deixados por Rene Gatti, pois nenhum dos requerentes informou se tal processo existe ou existiu, e se houve partilha

transferência - possibilidade do registro - precedentes desta Vara - dúvidaimprocedente... O 14º RI negou o registro da escritura de venda e compra porque entendeu ser necessária, para a transferência da totalidade do imóvel, a comprovação (e não a simples declaração) de que houve ou não a partilha... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Convém, ainda, corrigir o texto do subitem 115.1., pois apenas os ônus incidentes sobre os imóveis não impedem a lavratura das escrituras de inventário, e, assim, acrescentar o subitem 115.2., para prever... Os tabeliães, escrivães e juízes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os... judicial para dispor ou adquirir bens imóveis ou direitos a eles relativos, sendo que, para a venda de bens de menores incapazes, o seu prazo deverá estar estabelecido pela autoridade judiciária. 59

Nas hipóteses de transferência de sede e demais registros de ato oriundo de outra Comarca, o requerimento deverá estar instruído com certidão, de inteiro teor, dos atos registrados na unidade registral... Contudo, os ditos Rosa, Maria, Letícia e Luiz, condôminos na tr. 19.760 11º RISP (fls. 20, 22, 24 e 27), por força da mesma sucessão causa mortis e no mesmo inventário adquiriram, também, partes certas... Dessa forma, há sobreposição das partes certas cabíveis a cada herdeiro sobre a área compreendida na tr. 19.760 11º RISP (que nunca foi cancelada) e, não bastasse, não foram apresentados planta e alvará

Foi assim com a Lei nº 10.931 /04, que introduziu a retificação de área direta nos Registros de Imóveis, e com a Lei nº 11.441 /07, que permitiu a realização de inventário, partilha, separação consensual... e da taxa de mandato judicial em ações de diversas... e da área superficial de cada lote; c) alteração do solo de rural para urbano; d) desbloqueio da matrícula em que se pretender efetuar o registro do projeto de regularização; e e) alvará de regularização

Foi assim com a Lei nº 10.931 /04, que introduziu a retificação de área direta nos Registros de Imóveis, e com a Lei nº 11.441 /07, que permitiu a realização de inventário, partilha, separação consensual... e da área superficial de cada lote; c) alteração do solo de rural para urbano; e) desbloqueio da matrícula em que se pretender efetuar o registro do projeto de regularização; e f) alvará de regularização... 1ª Vara 1º Ofício Judicial Setor das Execuções Fiscais Júri (com a Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos) Execuções Criminais Polícia Judiciária e Presídio 2ª Vara 2º Ofício Judicial

de inventário que tramitou perante o MM... O arquivamento da 2ª via do formal de partilha extraído dos autos de inventário que tramitou perante o MM... De outro lado, a substituição do formal de partilha pelo alvará expedido pelo mesmo MM

ao arrendatário. • ARRESTO: Apreensão judicial de bens do devedor com a finalidade de garantir a solvabilidade deste. • ARROLAMENTO DE BENS: Forma simplificada de inventário e partilha, realizada entre... pelo qual o credor, na execução, adjudica-se o bem penhorado, bem como no processo de inventário. • CARTA DE ARREMATAÇÃO: Documento judicial mediante o qual o próprio credor ou terceiros adquirem, no... de uma das partes na ação, motivada por seu falecimento, por sucessor ou interessado hábil a sucedê-la. • HASTA PÚBLICA: Venda judicial de imóveis. • HERANÇA: Universalidade de bens deixados pelo de cujus

que as partes acordarem sobre a partilha ou optarem pelo estabelecimento de um condomínio no patrimônio comum no momento da dissolução da sociedade conjugal, não incide a taxa judiciária relativa a inventário... nos Termos de Permissão e Cessão de Uso, inclusive as atinentes ao valor e a periodicidade da contraprestação, permanecerão inalteradas mesmo quando vencidos os termos, até a efetiva desocupação do imóvel... Nos pedidos autônomos de alvará, objetivando o levantamento de saldo em conta bancária da titularidade de correntista falecido, prescindem de exame questões relativas ao lançamento, ao pagamento e a quitação