Anulação de Débito Previdenciário em Notícias

Anulação de débito. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Interesse de agir. Existência... Evidencia-se que, no último caso (anulação do próprio débito), remanesce, no mínimo, a ameaça a direito (patrimonial) em face da possibilidade de cobrança do tributo - especialmente porque a Fazenda não... No caso, trata-se de ação ordinária objetivando a anulação de débito fiscal, fundamentando seu pleito na ocorrência de erro, por ela perpetrado, no preenchimento da Declaração de Crédito Tributário Federal

Cyro Miranda (D), presidente da CE, leva relatório de Vital do Rêgo, aprovado pela CCJ VEJA MAIS Pressionado, MEC propõe novo texto para Meta 4 do Plano Nacional de Educação Alcance da anulação de débito... previdenciário de sociedade limitada pode ser ampliado Aprovadas restrições a saída temporária de presos CCJ aprova Plano Nacional de Educação CCJ aprova projeto que veda pesagem de veículo de transporte

- BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Pesquisa Pronta / DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO #########################################################################################################... Não se discute aqui valor pago por entidade de previdência privada (benefício previdenciário)... Com efeito, deve subsistir a orientação jurisprudencial de que o devedor poderá solicitar a anulação da medida constritiva, desde que comprove que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui

Ela defendeu a legalidade da inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que o débito se referia ao período em que ele foi proprietário do bem... Os precedentes, entretanto, se referiam apenas a ações em que terceiros buscavam a anulação, sendo que no caso em questão trata-se de pedido do próprio beneficiário... Já a empresa alegou a decadência do direito do autor para pleitear a anulação do negócio, e a prescrição relativa à reparação por danos materiais e compensação por danos morais

Débito pretérito. Rito da prisão civil. Descabimento... Por essas razões, é correto o entendimento de que "a anulação da nomeação já se evidencia como ato inválido, porque não precedida por devido processo legal judicial"... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade

Dessa forma, ela ingressou na Justiça requerendo anulação do contrato de empréstimo... Ao verificar a origem do débito, constatou que era parcela de empréstimo no valor de R$ 4.929, contraído junto à instituição financeira... Conforme os autos, em setembro de 2008, a impetrante foi surpreendida com um desconto de R$ 82,15 em seu benefício previdenciário

Alegou também que o regulamento do plano, no item 19.1, permitiria compensação do pecúlio com débitos do titular... Ao decidir a ação, o magistrado determinou a devolução do montante descontado, bem como a anulação do negócio jurídico consistente no parcelamento da dívida... No caso, não há qualquer justificativa legal para a responsabilização do patrimônio da autora pelos débitos do de cujus (pecúlio por morte e pensão)

Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding . Cédulas de crédito bancário representativas de mútuos. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor... Em que pese o instrumento de confissão assinado pelo devedor e duas testemunhas tenha força executiva (art. 784 , III , CPC ), a origem desse débito corresponde à dívida não sujeita a direito de regresso... A exigência da propositura de ação revocatória para a anulação de negócio jurídico realizado por empresa falida, após a decretação da quebra, não encontra respaldo no Decreto-lei n. 7.661 /1945, sob pena

Em contestação, a instituição financeira sustentou que o débito era legal, mediante empréstimo contratado pela aposentada... Ao julgar o caso, o juiz Fabiano Damasceno Maia determinou o pagamento de R$ 8 mil, a titulo de danos morais, e a anulação do contrato... O magistrado determinou também a anulação do contrato que gerou o empréstimo fraudulento e a devolução da quantia retirada da conta da cliente

Em contestação, a instituição financeira sustentou que o débito era legal, mediante empréstimo contratado pela aposentada... Ao julgar o caso, o juiz Fabiano Damasceno Maia determinou o pagamento de R$ 8 mil, a titulo de danos morais, e a anulação do contrato... O magistrado determinou também a anulação do contrato que gerou o empréstimo fraudulento e a devolução da quantia retirada da conta da cliente