Artigo 3º , Iv , da Lei 8009 /90 em Notícias

/90, art. 3º , iv - interpretação teleológica... Inteligência do inciso IV do art. 3º da Lei 8.009 /90. Ressalva do entendimento do Relator. Registre-se também no site do E... II - O vocábulo contribuição a que alude o inciso IV, art. 3º da Lei n. 8.009 /90 não se reveste de qualquer conotação fiscal, mas representa, in casu , a quota parte de cada condômino no rateio das despesas

2º e 3º da Lei 8.078 /90... O relator do repetitivo na Segunda Seção do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, conforme o artigo 1º da lei 8.009 /90, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável... 3º da lei

2º e 3º da Lei 8.078 /90... O relator do repetitivo na Segunda Seção do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, conforme o artigo 1º da lei 8.009 /90, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável... 3º da lei

Incogitável, por tais circunstâncias que se fizesse prevalecer o teor do art. 3º , IV , da Lei nº. 8.009 /90 , ora excepcionado. Apelação conhecida e improvida. Unanimidade."... “Com efeito, o imóvel que serve de residência à entidade familiar é impenhorável, salvo as exceções legais e estritamente em seu contexto, a teor do artigo 3º , V , da Lei n. 8.009 /90 , não se estendendo... V , da Lei nº 8.009 /90 e art. 104 do Código Civil

2º e 3º da Lei 8.078 /90... O relator do repetitivo na Segunda Seção do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, conforme o artigo 1º da lei 8.009 /90, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável... 3º da lei

2º e 3º da Lei 8.078 /90... O relator do repetitivo na Segunda Seção do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, conforme o artigo 1º da lei 8.009 /90, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável... 3º da lei

Incogitável, por tais circunstâncias que sefizesse prevalecer o teor do art. 3º , IV , da Lei nº. 8.009 /90, ora excepcionado.Apelação conhecida e improvida. Unanimidade."... “Com efeito, o imóvel que serve de residência à entidade familiar é impenhorável, salvo as exceções legais e estritamente em seu contexto, a teor do artigo 3º , V , da Lei n. 8.009 /90, não se estendendo... V , da Lei nº 8.009 /90 e art. 104 do Código Civil

devido ao empregado, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. 3o A falta de... Revogam-se o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009 , de 29 de março de 1990 , e a Lei no 5.859 , de 11 de dezembro de 1972. Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação... Art. 5o O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias. 1o O contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa

Incidência do art. 9º, § 1º, IV, do RISTJ. Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ... Isso porque, no silêncio do plano de recuperação judicial, valerá a regra disposta no mencionado artigo... Em seu artigo 4º, II, alínea a , atualizado pela Lei n. 13.465 /2017, consta que se enquadra como pequena propriedade rural o imóvel rural"de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima

Nessa situação, os honorários devem ser arcados por cada parte, em relação a seu procurador (artigo 90 , parágrafo 2º , do CPC/2015 e 12 da Lei 13.340 /2016)”... Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca (08/03) “ A competência prevista no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal , da Justiça comum, pressupõe... Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais (26/02) “ O artigo 782 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil ( CPC )é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado