Artigo 940 Código Civil em Notícias

O autor da ação solicitou que fosse aplicado o principio do art. 940 do Código Civil Brasileiro que impõe a um demandante que cobra valor que já foi pago, seja no todo ou em parte, ou pedir mais do que... Complementou ainda que caso o banco houvesse reconhecido o equívoco nas oportunidades que teve, não seria caso de aplicação do art. 940 do Código Civil , posto que não estaria caracterizada a má-fé da... Reconheceu a aplicação do art. 940 do Código Civil diante da comprovação de má-fé do banco, especialmente quando lhe cabia agir com a prudência mínima necessária para o bom exercício das suas obrigações

Relator do recurso especial, o ministro Luis Felipe Salomão disse que o entendimento estava em consonância com o artigo 940 do Código Civil , segundo o qual aquele que demandar por dívida já paga de forma

O autor da ação solicitou que fosse aplicado o principio do art. 940 do Código Civil Brasileiro que impõe a um demandante que cobra valor que já foi pago, seja no todo ou em parte, ou pedir mais do que... Complementou ainda que caso o banco houvesse reconhecido o equívoco nas oportunidades que teve, não seria caso de aplicação do art. 940 do Código Civil , posto que não estaria caracterizada a má-fé da... Reconheceu a aplicação do art. 940 do Código Civil diante da comprovação de má-fé do banco, especialmente quando lhe cabia agir com a prudência mínima necessária para o bom exercício das suas obrigações

O autor da ação indenizatória requereu fosse aplicado o artigo 940 do Código Civil Brasileiro que impõe a um demandante que cobra valor que já foi pago, no todo ou em parte, ou pedir mais do que for devido... Complementou que caso o banco houvesse reconhecido o equívoco nas oportunidades que teve, não seria caso de aplicação do art. 940 do Código Civil , posto que não estaria caracterizada a má-fé da cobrança

do Código Civil de 2002... No entanto, no pedido de execução, a instituição bancária não ressalvou o montante depositado, o que justificaria a aplicação da penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil... que houver depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, deixar de indicar estes valores em execução configura má-fé, justificando a condenação estabelecida no artigo 940

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... No entender do relator, não é o caso do artigo 940 do Código Civil . Isso porque o dispositivo pressupõe a igualdade jurídica dos contratantes... Com esses fundamentos, a Turma julgadora manteve a sentença que afastou a aplicação do artigo 940 do Código Civil ao caso julgado.( 0000111-80.2011.5.03.0004 RO)

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... No entender do relator, não é o caso do artigo 940 do Código Civil . Isso porque o dispositivo pressupõe a igualdade jurídica dos contratantes... Com esses fundamentos, a Turma julgadora manteve a sentença que afastou a aplicação do artigo 940 do Código Civil ao caso julgado. Processo: 0000111-80.2011.5.03.0004 RO

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... No entender do relator, não é o caso do artigo 940 do Código Civil . Isso porque o dispositivo pressupõe a igualdade jurídica dos contratantes... Com esses fundamentos, a Turma julgadora manteve a sentença que afastou a aplicação do artigo 940 do Código Civil ao caso julgado. Processo: 0000111-80.2011.5.03.0004 RO FONTE: TRT-3ª Região

O artigo 940 do Código Civil , que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho... No entender do relator, não é o caso do artigo 940 do Código Civil . Isso porque o dispositivo pressupõe a igualdade jurídica dos contratantes... Com esses fundamentos, a Turma julgadora manteve a sentença que afastou a aplicação do artigo 940 do Código Civil ao caso julgado. ( 0000111-80.2011.5.03.0004 RO )

do Código Civil de 2002... No entanto, no pedido de execução, a instituição bancária não ressalvou o montante depositado, o que ensejaria a aplicação da penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil... que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura má-fé apta a justificar a condenação estabelecida no artigo 940