Atividade Pública e Privada Concomitante em Notícias

remunerada, pública ou privada, foi o que reiterou a 3.ª Turma ao condenar servidor a pagar multa por exercer atividade advocatícia concomitante ao cargo de professor da Universidade Federal de Uberlândia... O relator concluiu que, independentemente de não ser atividade docente, o professor que opta pela dedicação exclusiva não pode exercer outra função remunerada, qualquer que seja... superior, quando submetido ao regime de trabalho de dedicação exclusiva, tem obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade

A participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde se formaliza mediante contrato ou convênio com a administração pública ( parágrafo único do art. 24 da Lei n... Quando prestado diretamente pelo Estado, no âmbito de seus hospitais ou postos de saúde, ou quando delegado à iniciativa privada, por convênio ou contrato com a administração pública, para prestá-lo às... A participação complementar da iniciativa privada – seja das pessoas jurídicas, seja dos respectivos profissionais – na execução de atividades de saúde caracteriza-se como serviço público indivisível e

Essa política seria gerida, segundo o autor, concomitante com a reimplantação de programas de Welfare reformulados com uma face mais restritiva e punitiva... A organização da atividade dos psicólogos também se dava dividindo-se os números de matrículas dos presos em grupos... A justiça penal acaba por afetar todos que, de alguma forma, tenham laços estabelecidos e se mantenham próximos das pessoas que estão privadas de liberdade

Com o crescente aumento da longevidade e a concomitante queda da natalidade, um dos maiores desafios do mundo contemporâneo é garantir uma rede de proteção previdenciária que seja sustentável no longo... Previdência Social, foi criada a Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), com o fortalecimento do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador das atividades... As contas públicas federais também se deterioraram dramaticamente, a ponto de a relação dívida/PIB ensejar sérias preocupações

públicas e privadas do Estado do Rio... e subsequente) e para alunos das universidades públicas e privadas do Estado do Rio... Uma das medidas promulgadas é a Lei 8.202/18, que garante o passe-livre nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante

O exercício do mandato eletivo se faz de forma concomitante e indissociável à atividade partidária... Ordinariamente, compete ao MP promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei... A liberdade de expressão, nesse contexto, atua como exercício de direitos políticos e de controle da coisa pública

públicas e privadas do Estado do Rio... e subsequente) e para alunos das universidades públicas e privadas do Estado do Rio... Também está em pauta o projeto de lei 4.021/18, que garante o passe-livre nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante

O acórdão recorrido entendeu que "considerando que os interinos designados para o exercício de função delegada em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas... Esclarece que"houve a interposição concomitante de incidente de uniformização de jurisprudência, quanto à lei federal, e de recurso extraordinário, quanto à matéria constitucional, em prazo comum"... É a pessoa física do tabelião ou do oficial de registro quem há de responder pelos prejuízos causados a terceiros no exercício da atividade notarial"

O exercício do mandato eletivo se faz de forma concomitante e indissociável à atividade partidária... Ordinariamente, compete ao MP promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei... Quando a vítima é agente público, essa exigência é mais rigorosa, pois a submissão à crítica é inerente à sua atividade

privadas, e não na transferência da prestação de serviço pública, que exige licitação... identificar a existência de interessados na obtenção de autorização de instalação portuária; (v) por fim, havendo mais de uma proposta e impedimento locacional que inviabilize sua implantação de maneira concomitante... No que tange ao primeiro aspecto, deve-se observar que a exploração dos portos brasileiros deixou de configurar, exclusivamente, um serviço público, para se transformar numa atividade que admite tanto