Ausência de Vínculo Empregatício TRT em Notícias

Entre o "cabo eleitoral" e o candidato a cargo eletivo não há vínculo de emprego. Isto pela ausência de pressuposto essencial ao conceito de empregador, que é o exercício da atividade econômica... O dispositivo em questão prevê que "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes"... Na decisão, foi citada ementa do TRT da 3ª Região, registrando que atividade política não é atividade lucrativa

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região e retirou condenação imposta na qual havia sido reconhecido o vínculo empregatício de funcionária terceirizada com banco... Na ação, uma funcionária de empresa de serviços terceirizados requereu reconhecimento do vínculo empregatício com a instituição financeira, alegando exercer funções de bancária... Assim, por unanimidade, o colegiado deu provimento ao agravo da empresa terceirizada, reformando acórdão e afastando reconhecimento de vínculo empregatício entre a funcionária e o banco

Eles reconheceram vínculo empregatício nos últimos dez anos em que o empregado atuou como pessoa jurídica, após período anterior de contrato CLT , por presunção de manutenção das mesmas condições de trabalho... Cabia à empresa, portanto, demonstrar ausência de subordinação no período sem registro do empregado, o que não foi feito... (Processo nº 0002306-66.2012.5.02.0057 / Acórdão 20170011466) Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2

14ª Turma do TRT-2... Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessário que se analise a própria realidade dos fatos, e essa deve sobrepor-se aos demais aspectos formais defendidos pelo empregador... Assim entendeu o desembargador Davi Furtado Meirelles, da 14ª Turma do TRT-2

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o mantenedora do aplicativo Uber... (Proc. nº 1001574-25.2016.5.02.0026 – com informações do TRT-2)... O julgado afirma que “a ausência de controle de horário, pela empresa, por si só, não é capaz de afastar a subordinação laboral (ex. trabalhadores externos) ”

Eles reconheceram vínculo empregatício nos últimos dez anos em que o empregado atuou como pessoa jurídica, após período anterior de contrato CLT , por presunção de manutenção das mesmas condições de trabalho... Cabia à empresa, portanto, demonstrar ausência de subordinação no período sem registro do empregado, o que não foi feito... (Processo nº 0002306-66.2012.5.02.0057 / Acórdão 20170011466) Agnes Augusto – Secom/TRT-2 Fonte: http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping Email: marco.nyikos@gmail.com

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma empregada doméstica que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício por figurarem, segundo

Um trabalhador que reclamou vínculo na condição de motorista, mas sem carteira de habilitação para o desempenho da função, não teve o vínculo reconhecido pelos magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região... A decisão (sentença) de primeira instância havia reconhecido o vínculo empregatício entre o autor – na função de motoboy – e a ré, por entender que a reclamada não se desincumbira do ônus de provar que... Fonte: www.trt2.jus.br Processo: 10004384020155020442

Entre o "cabo eleitoral" e o candidato a cargo eletivo não há vínculo de emprego. Isto pela ausência de pressuposto essencial ao conceito de empregador, que é o exercício da atividade econômica... O dispositivo em questão prevê que "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes"... Sentença em: 29/10/2015 Para acessar a decisão, digite o número do processo em: https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam FONTE: TRT-MG

A Justiça do Trabalho julgou procedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado júnior contratado sob a participação simbólica em sociedade, condenando o escritório Siqueira Castro... e Advogados Associados ao pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes do vínculo empregatício, tais como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS acrescido de multa de 40%, além... Para o Juiz Igo Zany Nunes Correa, em exercício na 7ª Vara do Trabalho do TRT da 11ª Região, com base no principio da primazia da realidade norteador no Direito do Trabalho, ficou comprovado através de