Causa de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário em Notícias

no cadastro de créditos não quitados (Cadin) dependeria da suspensão da exigibilidade do crédito tributário... do crédito tributário quando o débito estiver assegurado por garantia idônea... Por meio de embargos de declaração, a empresa contribuinte requereu a instauração do IRDR, buscando a fixação da tese de que a suspensão do registro no Cadin estadual não requer o sobrestamento da exigibilidade

tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo... Esse parcelamento também causa a suspensão da exigibilidade do crédito, o que garante a emissão de certidões positivas com efeito de negativas... artigos da LRF e do CTN apontados devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário

tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo”... Esse parcelamento também causa a suspensão da exigibilidade do crédito, o que garante a emissão de certidões positivas com efeito de negativas... artigos da LRF e do CTN apontados “devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário

tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo"... Esse parcelamento também causa a suspensão da exigibilidade do crédito, o que garante a emissão de certidões positivas com efeito de negativas... artigos da LRF e do CTN apontados "devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário

"No caso, o Refis é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário", afirma... Para ele, se o Refis é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151 do CTN ), como admite Benjamin, a Fazenda Nacional não deveria ter novos cinco anos para ajuizar uma execução... "Deve ser prestigiada a orientação no sentido de que, uma vez instaurado o contencioso administrativo, a exigibilidade do crédito tributário e, com ela, a fluência da prescrição somente será retomada após

tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo... Esse parcelamento também causa a suspensão da exigibilidade do crédito, o que garante a emissão de certidões positivas com efeito de negativas... artigos da LRF e do CTN apontados devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário

tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo”... Esse parcelamento também causa a suspensão da exigibilidade do crédito, o que garante a emissão de certidões positivas com efeito de negativas... artigos da LRF e do CTN apontados “devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário

tributário em benefício da empresa em recuperação, que é causa de suspensão da exigibilidade do tributo"... Esse parcelamento também causa a suspensão da exigibilidade do crédito, o que garante a emissão de certidões positivas com efeito de negativas... artigos da LRF e do CTN apontados "devem ser interpretados à luz das novas diretrizes traçadas pelo legislador para as dívidas tributárias, com vistas, notadamente, à previsão legal de parcelamento do crédito tributário

O magistrado destacou que “a adesão a programas de parcelamento constitui reconhecimento inequívoco da dívida fiscal e causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, estabelecendo novo marco... De acordo com a 3ª Turma do TRF2, por unanimidade, com a suspensão da execução fiscal pela Fazenda em 2000, iniciou-se o prazo prescricional de 5 anos, sendo retomado do zero em 2002, quando houve o inadimplemento... Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional

No caso, o Refis é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, afirma. Fonte: Valor Econômico... Para ele, se o Refis é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151 do CTN ), como admite Benjamin, a Fazenda Nacional não deveria ter novos cinco anos para ajuizar uma execução... Deve ser prestigiada a orientação no sentido de que, uma vez instaurado o contencioso administrativo, a exigibilidade do crédito tributário - e, com ela, a fluência da prescrição - somente será retomada