Cessão de Servidor Público em Notícias

O Ministério Público Estadual (MPES) abriu procedimento administrativo para apurar a cessão de servidores públicos municipais para trabalhar em gabinetes de vereadores de Vitória, pagos com dinheiro da... A cessão de servidores municipais pagos pela prefeitura para trabalhar para vereadores não é exclusividade da capital... A possibilidade de cessão de servidores para a câmara com custo para a prefeitura está assegurada em decreto municipal, que também será apreciado pelo MPES

públicos” e que compete ao Senado apenas a fixação de alíquotas e não a criação de impostos... Resolução do Senado não pode conceder autorização para cessão de dívida ativa a bancos. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão do último dia 3... Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) argumenta que a norma é inconstitucional, porque “valeu-se de atribuições que não poderiam ser nela normatizadas, eis que previstas para segmento específico de servidores

Cessão de servidor não viola direito de concursado Se um cargo público que teve candidatura aberta for ocupado por pessoa cedida sem ônus ao órgão público, não há violação de direito líquido... Daquela vez, houve a cessão de um agente da prefeitura, sem remuneração ou nomeação. Sem ônus, portanto, para os cofres públicos. O recurso foi negado por unanimidade na Corte

Além disso, segundo o documento, a cessão funcional deve ocorrer, necessariamente, para o desempenho de funções compatíveis com as do cargo de servidor titulariza no órgão de origem... Segundo o documento, assinado pelo promotor substituto Rafael Dopico da Silva, a Portaria nº 15/2009 cedeu o servidor público Josemar da Silveira Barbosa, aprovado em concurso público para o cargo de motorista... O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Alto Piquiri, expediu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, recomendação administrativa à Prefeitura

Afirmaram ainda que a cessão se deu sem ônus para o Ministério Público e que haveria interesse público preponderante do MP-CE na cessão, devido a seu quadro reduzido de servidores e auxiliares... O caso foi objeto de procedimento de controle administrativo (PCA) em 2012, proposto pela Associação dos Servidores do Ministério Público do Ceará (Assempece), no qual se concluiu pela impossibilidade... de que servidor público efetivo seja cedido ao MP para exercer atribuições com subordinação hierárquica direta a parente ou cônjuge, independentemente do exercício de cargo em comissão ou função comissionada

Afirmaram ainda que a cessão se deu sem ônus para o Ministério Público e que haveria interesse público preponderante do MP-CE na cessão, devido a seu quadro reduzido de servidores e auxiliares... O caso foi objeto de procedimento de controle administrativo (PCA) em 2012, proposto pela Associação dos Servidores do Ministério Público do Ceará (Assempece), no qual se concluiu pela impossibilidade... de que servidor público efetivo seja cedido ao MP para exercer atribuições com subordinação hierárquica direta a parente ou cônjuge, independentemente do exercício de cargo em comissão ou função comissionada

público, nos termos que exige a Constituição Federal... Não será permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria. A fiscalização e gerenciamento dos serviços dos serviços caberão ao Juiz diretor do Fórum e ao prefeito... O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está firmando convênio de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios, para prestarem serviços junto ao

No documento, o SINDILEGIS pede que seja aberta possibilidade de cessão funcional também a outros órgãos públicos, tais como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, prefeituras, câmaras de vereadores... O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná SINDILEGIS, por seu presidente em exercício, Março Aurélio Bartolino Arpino, protocolou nesta sexta-feira (27), na... O Sindicato solicita que seja permitido aos servidores de diretorias extintas, que ocasionalmente estejam em disponibilidade remunerada, a opção pela cessão funcional na forma dos convênios já firmados

Essa nova sede vai dar mais condições de trabalho aos deputados, servidores e à imprensa”, ressaltou... Ricardo Coutinho anunciou também que o atual prédio da ALPB abrigará algumas secretarias de Estado a exemplo da Secretaria da Administração, para que se mantenha a presença de público circulando no centro... A solenidade de assinatura de cessão do prédio do Paraiban aconteceu nesta terça-feira (17) no Palácio da Redenção

Considerada uma ferramenta como referência nacional em Controle Interno sua cessão não implicará em nenhum custo ao Ministério Público... do procurador geral de Justiça, em exercício, Manoel Santino Nascimento Júnior e de técnicos, assessores e servidores do MPPA... A partir da formalização desse Termo de Cessão de Uso o Ministério Público estadual passará a utilizar o Sistema de Auditoria Interna (Audi) criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)