Cláusula Resolutiva em Notícias

“O título de terra emitido pelo programa Terra Legal não tem nenhum valor jurídico como documento de propriedade, face às cláusulas resolutivas e impeditivas constantes do mesmo”, justifica a deputada... resolutivas e impeditivas dos títulos emitidos pelo governo federal... a realização da audência pública, deputada Julia Marinho (PSC PA), a intenção é ouvir autoridades e especialistas sobre “a emissão onerosa de títulos de propriedade de terra rural", analisando as cláusulas

Cláusula resolutiva tácita. Art. 475 do Código Civil . Pedidos alternativos. Pedido de cumprimento ou a resolução do contrato. Opção do lesado. Momento. Antes da sentença... Destaque Em ação de extinção contratual com cláusula resolutiva, é lícito à parte lesada optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da sentença... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia sobre pedido formulado de forma alternativa, com fundamento na cláusula resolutiva tácita prevista no art. 475 do Código Civil e não, de obrigação pactuada

Trata-se de uma categoria funcionalmente definida, que engloba figuras legalmente típicas (como condição, termo ou cláusula resolutiva) e atípicas (como cláusula de melhores esforços e garantias cruzadas... Covenants são cláusulas que estabelecem compromissos inerentes ao cumprimento dos contratos, servindo de reforço ou como “garantia” de garantias

“O título de terra emitido pelo programa Terra Legal não tem nenhum valor jurídico como documento de propriedade, face às cláusulas resolutivas e impeditivas constantes do mesmo”, justifica a deputada... resolutivas e impeditivas dos títulos emitidos pelo governo federal... a realização da audência pública, deputada Julia Marinho (PSC PA), a intenção é ouvir autoridades e especialistas sobre “a emissão onerosa de títulos de propriedade de terra rural", analisando as cláusulas

Esclareceu, ainda, que a clausula resolutiva da escritura de compra e venda, rescinde o contrato por falta de pagamento, e que o mandado de Segurança (MS) interposto pela empresa carece de fundamento Jurídico

necessária a notificação prévia do arrendatário A notificação prévia da arrendatária constitui requisito para que seja proposta ação de reintegração, ainda que o contrato de arrendamento mercantil contenha cláusula resolutiva... resolutiva expressa... resolutiva expressa nesse sentido

Cláusula resolutiva. Contrato verbal. Força obrigatória. Partes anuentes... resolutiva invocada... doador retirou-se de uma sociedade limitada e declarou "nada ter a receber dela ou dos seus sócios, pelo que dá a todos eles plena, geral e irrevogável quitação", não tendo constado desse documento a cláusula resolutiva

“Os contratos só podem ser extintos, em regra, pela vontade das partes, salvo a Lei permita a resilição unilateral ou haja cláusula resolutiva prevista no negócio jurídico. “ […] À princípio, não vejo

Cláusula resolutiva. Contrato verbal. Força obrigatória. Partes anuentes... DESTAQUE: A condição resolutiva de doação verbal estabelecida entre pai e filho e desconhecida por terceiros não produz efeitos jurídicos contra estes . Processo: REsp 1.950.000-SP , Rel. Min

Os contratos só podem ser extintos, em regra, pela vontade das partes, salvo a Lei permita a resilição unilateral ou haja cláusula resolutiva prevista no negócio jurídico. [.]