Cobrança Abusiva de Multa de 10% (Dez por Cento) em Notícias

O coronavírus superou no dia 14 de março de 2020 os cento e cinquenta mil infectados em todo o mundo... Os PDV têm como vantagens evitar encargos sociais específicos da demissão sem justa causa pelo empregador, como a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que atinge 50% do saldo depositado... são as seguintes: a) podem ser concedidas a todos os empregados ou a empregados de um determinado setor; b) podem ser gozadas em dois períodos anuais distintos, não podendo ser os períodos inferiores a dez

Há a possibilidade de cobrança de multa ou de indenizações decorrentes da litigância de má-fé promovida nos autos de execução, ou em autos em apensos, operando-se o pagamento por compensação ou por execução... Além disso, ao reger a execução forçada, inspirou-se no instituto anglo-americano do contempt of court que é destinado a preservar a boa-fé na execução e a punir condutas abusivas e desrespeitosas do executado... Nos dez dias seguintes ao arresto efetivado, o oficial de justiça procurará distintos, não o encontrando, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido

A cobrança, em favor do credor, de honorários advocatícios extrajudiciais é prática muito comum e, em nada, mostra-se abusiva... Não é abusiva a cláusula prevista em contrato de adesão que impõe ao consumidor em mora a obrigação de pagar honorários advocatícios decorrentes de cobrança extrajudicial... Se a mãe, ante o inadimplemento do pai obrigado a prestar alimentos a seu filho, assume essas despesas, o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos, e não de 2 anos

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária... e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou... Art. 10

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária... e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou... Art. 10

QUESTÃO 10 A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta... (E) Suponha que Pedro, menor com 10 anos de idade, não tenha acesso a medicamento gratuito fornecido pelo SUS... (D) Considere que Carla, menor com 10 meses de idade, não tenha acesso a uma creche pública gratuita por falta de vagas

Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação... Não admite (D) compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias... QUESTÃO 23 Durante dez anos, empregados de u (D) ma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região