Cobrança de Dívida de Terceiro em Notícias

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  • Banco pagará indenização por cobrança de dívida inexistente

    Notícias09/11/2019Consultor Jurídico
    Em sua defesa, o Santander alegou que o telefone foi utilizado por um terceiro, que efetivou cadastro junto ao banco... A autora da ação disse que recebia ligações para a quitação da dívida de uma pessoa chamada Ana, que não era proprietária da linha. O número, segundo ela, foi adquirido em 2007... Especiais do Distrito Federal manteve a decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Santander a pagar indenização por danos morais após cobrar indevidamente uma mulher que não possui dívidas
  • Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro, diz STJ

    Notícias27/07/2023Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro... Imagem extraída de: https://www.clipescola.com/cobranca-de-mensalidade-escolar-em-atraso/... No entanto, ele ressaltou que a situação trazida pela recorrente difere da jurisprudência mencionada, pois diz respeito a contrato celebrado com terceiro estranho à entidade familiar, que assumiu os encargos
  • Mensagem de cobrança antes de cada ligação efetuada é abusiva

    Notícias03/07/2017Carvalho e Silva e Advogados Associados
    Empresa de telefonia que obriga o consumidor a ouvir mensagem de cobrança de dívida antes de cada ligação efetuada abusa do direito de cobrar... Segundo ele, também é constrangido quem se submete a aborrecimento ou situação desagradável, algo que independe do conhecimento de terceiros... Em sua defesa, a empresa alegou que a mensagem não causa constrangimentos, uma vez que é curta e encaminhada somente a cliente, sem atingir terceiros
  • Mensagem de cobrança antes de cada ligação efetuada é abusiva

    Notícias26/06/2017Consultor Jurídico
    Empresa de telefonia que obriga o consumidor a ouvir mensagem de cobrança de dívida antes de cada ligação efetuada abusa do direito de cobrar... Segundo ele, também é constrangido quem se submete a aborrecimento ou situação desagradável, algo que independe do conhecimento de terceiros... Em sua defesa, a empresa alegou que a mensagem não causa constrangimentos, uma vez que é curta e encaminhada somente a cliente, sem atingir terceiros
  • Mensagem de cobrança antes de cada ligação efetuada é abusiva

    Notícias03/07/2017Claudio Silva
    Empresa de telefonia que obriga o consumidor a ouvir mensagem de cobrança de dívida antes de cada ligação efetuada abusa do direito de cobrar... Segundo ele, também é constrangido quem se submete a aborrecimento ou situação desagradável, algo que independe do conhecimento de terceiros... Em sua defesa, a empresa alegou que a mensagem não causa constrangimentos, uma vez que é curta e encaminhada somente a cliente, sem atingir terceiros
  • Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha sido parte na ação de cobrança de dívida condominial.

    Notícias27/01/2020Marcelly Soares
    O caso analisado é resultado de embargos de terceiro opostos pela proprietária do imóvel contra o condomínio, com os quais ela buscava evitar a penhora do bem – decorrente de condenação em ação de cobrança... Segundo a relatora, a partir da premissa de que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia do pagamento da dívida, dada a natureza propter rem da obrigação, pode-se admitir a inclusão do... O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo na ação de cobrança
  • Homem cobrado incessantemente por dívida de terceiro receberá indenização em Brasília

    Notícias13/08/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Um banco e uma empresa de cobranças deverão pagar 2 mil reais de indenização por danos morais a um homem cobrado incessantemente pela dívida de terceiro... Na ação, o homem afirmou receber ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de uma pessoa que ele não conhece... Na ação, o homem afirmou receber ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de uma pessoa que ele não conhece
  • TJRN - Cobrança de divída já quitada gera indenização a cliente

    Notícias13/06/2012Nota Dez
    já quitada a um terceiro... Afirmou que, apesar da quitação integral daquele contrato, o banco cedeu a dívida já quitada a um terceiro que lançou o seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, causando-lhe inúmeros transtornos... já quitada decorrente da atitude ilícita do banco em cedê-la a um terceiro
  • Homem cobrado incessantemente por dívida de terceiro receberá indenização

    Notícias26/07/2018Consultor Jurídico
    Um banco e uma empresa de cobranças deverão pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um homem cobrado incessantemente pela dívida de terceiro... Na ação, o homem afirmou receber ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de uma pessoa que ele não conhece... Disse ainda que, embora tenha informado as empresas sobre o equívoco, as cobranças continuaram
  • Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal.

    Notícias05/12/2023Grupo Bettencourt
    Precatórios próprios ou adquiridos de terceiros também poderão ser usados para o pagamento à vista... Com essa medida, pretende-se promover a regularização fiscal, com o objetivo de reduzir o estoque de créditos em cobrança e ampliar a arrecadação de tributos... A liquidação dos débitos poderá ocorrer com redução de 100% dos juros de mora, mediante pagamento de, no mínimo, metade da dívida à vista, com restante em 48 parcelas mensais e sucessivas
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