Competência do Local de Consumação do Crime de Estelionato em Notícias

para julgar esse tipo de crime é do juízo do local da consumação do delito de furto, que se dá no local onde o bem é subtraído da vítima. * Em outra decisão, relatada pelo ministro Felix Fischer, a 5ª... Outras decisões * Os casos de furto e estelionato virtual também já foram devidamente enquadrados pela Corte... configura furto qualificado por fraude, pois, nesse caso, a fraude é utilizada para burlar o sistema de proteção e vigilância do banco sobre os valores mantidos sob sua guarda. * Também decidiu que a competência

COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIME PREVISTO NO ART. 297 , § 4º , DO CP... ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM CAUSA DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO (PGU)... COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CRIME PREVISTO NO ART. 297 , § 4º , DO CP... ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM CAUSA DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO (PGU)... COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)

" Código de recolhimento: 28883-7 (devendo aparecer a expressão "TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO"); "clicar em"Avançar"; " Número de referência: informar o número da inscrição preliminar; "Competência... 2.17 - O cartão de identificação deverá ser apresentado em todos os demais atos do concurso, juntamente com documento oficial de identidade, sendo documento necessário para a admissão do candidato ao local... candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 2.15 - O cartão de identificação, necessário para admissão ao local

COMPETÊNCIA. LOCAL. CRIME. DÚVIDA... A Turma denegou a ordem de habeas corpus e entendeu que, havendo dúvidas quanto ao local da consumação do delito de homicídio, a competência para o processamento e julgamento do feito deve seguir a regra... Na espécie, após representação oferecida pela corregedoria geral de Justiça ao presidente do TJ, a qual tomou conhecimento da existência de processos pela prática dos crimes de peculato, estelionato e