Contestação da Defensoria Pública em Notícias

LVR/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento em recurso especial (REsp) para cassar acórdão que anula remição de pena ao assistido da Defensoria Pública da União (DPU), E.L.F.R... Porém o Ministério Público de Rondônia (MPRO) interpôs agravo em execução, em contestação à decisão justificando não ter havido controle das atividades do cidadão por parte da Secretaria de Estado e Justiça

Defensoria protocolou contestação um dia depois da sentença... A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta pela Defensoria Pública para anular sentença proferida no 29º dia após a citação de réu representado... A contestação foi protocolada no 30º dia – último dia possível, se considerado o prazo em dobro conferido pelo novo CPC ao defensor público –, mas a sentença foi proferida no dia anterior, reconhecendo

Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas... Direito à Assistência Jurídica Pública. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas... LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Das Disposições Gerais e das Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Campo Grande recebeu decisão favorável na ação do assistido F.L. da S. para declarar a nulidade das folhas de cheques em nome do autor, compensados por quatro empresas estabelecidas... Uma das empresas que receberam o cheque ofereceu contestação, alegando em sua defesa que não houve qualquer descumprimento comercial por parte dela ou prática ilícita para ensejar a anulação do cheque... Aliás, a ré que ofertou contestação nem ao menos trouxe aos autos a prova do negócio referente ao cheque nem provas de que, quando da aludida venda, tomou as precauções atinentes ao recebimento do cheque

A Defensoria Pública, em sua contestação em favor dos moradores, pede moradia para as famílias, alegando que o grupo é formado por pessoas pobres, em sua maioria com crianças e sem condições de adquirir... Um grupo de famílias que mora há cerca de 10 meses na via pública da avenida Calama, próximo ao condomínio Aquarius, recorreu à Defensoria Pública do Estado (DPE) para evitar o despejo da área ocupada... A Defensoria Pública alega ainda que a União Estadual por Moradia Popular (UEMP) solicitou a desapropriação do lote 201 do bairro Planalto, zona leste da capital, em razão deste não estar cumprindo com

A Defensoria Pública de Campo Grande obteve decisão favorável para o caso de um assitido que necessitava de um tratamento cirúrgico... Por não ter condições de arcar com as despesas da cirurgia, J. de O. requereu, junto com a Defensoria Pública, em juízo que os réus custeiem, de forma imediata e gratuita... Em contestação, o Estado de Mato Grosso do Sul sustenta que a responsabilidade do caso é exclusivamente do Município, pois ele detém gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS)

MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Para a Defensoria Pública da União, as razões desse proceder são lógicas... A Defensoria Pública da União (DPU) participou do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874 como amicus curiae

afirmado por ela às fls. 77 da contestação... Sobre esta decisão, anteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça a pedido do Estado do Maranhão, a Defensoria Pública requereu o ingresso na ação, na condição de litisconsorte passiva, e apresentou... De início, a juíza rejeitou o pedido da Defensoria Pública quanto a sua inclusão como litisconsorte passivo do Estado do Maranhão nesta ação, porque entendo que ela não tem personalidade jurídica, sendo

A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Ações Coletivas, ingressou na manhã desta sexta-feira, 29, com uma medida judicial para que a Instituição passe a figurar como uma das partes (pólo... No Tocantins, é seguido modelo semelhante ao de outros Estados e do Governo Federal de plano de saúde para servidores, não havendo contestação semelhante... A Defensoria Pública solicita a não deferição da liminar requerida pelo Ministério Público para a imediata suspensão da prestação do serviço do Plansaúde aos servidores públicos e seus dependentes

Essa capacidade é restrita aos advogados (públicos ou privados), membros da Defensoria Pública e do Ministério Público... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS