Contestação na Ação de Cobrança em Notícias

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  • É possível conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário

    Notícias16/05/2018Consultor Jurídico
    A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela juíza de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo de dar... Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário — que possui cognição mais ampla — não acarreta... O mandado também intimou a requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 dias e indicação de documentos e rol de testemunhas, caso existissem
  • Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade

    Notícias15/05/2018Superior Tribunal de Justiça
    A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela magistrada de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo... Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário – que possui cognição mais ampla – não acarreta... O mandado também intimou a requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 dias e indicação de documentos e rol de testemunhas, caso existissem
  • STJ – Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade

    A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela magistrada de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo... Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário – que possui cognição mais ampla – não acarreta... O mandado também intimou a requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 dias e indicação de documentos e rol de testemunhas, caso existissem
  • TJGO julga improcedente ação de cobrança da Saneago

    Notícias19/05/2011JurisWay
    Ação de Cobrança. Tarifa de Água e Esgoto. Estimativa de Consumo. Ausência de Provas... IV - A ação de cobrança deve ser julgada improcedente, quando se mostra impossível a cobrança relativa a serviço público essencial através de mera estimativa unilateral da empresa prestadora, despida de... Texto: Líian de França Planilhas e extrato de débito de água e esgoto não são documentos hábeis para embasar ação de cobrança, já que são elaborados unilateralmente e desprovidos de valor probante
  • Viúva consegue indenização de apólice de seguro com Ação de Cobrança na Defensoria

    Notícias26/08/2016Defensoria Pública de Tocantins
    Após tramitar no JEC – Juizado Especial Cível, a Defensoria teve êxito na Ação de Cobrança... Quando compareceu à Defensoria Pública, a seguradora foi comunicada administrativamente sobre o caso e permaneceu inerte até o ajuizamento da ação, oferecendo inclusive contestação na ação de que não tinha... “O Requerido tomou conhecimento da ação ainda em junho de 2015, tendo acesso a toda a documentação necessária, e ainda assim, contestou a ação, demonstrando dessa forma a recusa em efetuar o pagamento
  • TJMG reconhece foro competente de Uberaba para julgar Ação de Cobrança

    Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça deu provimento a Agravo de Instrumento nº 1.0701.07.202386-7/001 da Advocacia-Geral do Estado contra decisão, que havia determinado a remessa de Ação de Cobrança... No caso, o Juiz da 1ª Vara Cível tinha acolhido contestação do devedor rural alegando incompetência do juízo de Uberaba devido a Ação Revisional proposta, anteriormente, por ele em Araguaína... Em defesa do Estado, o Procurador Rogério Antônio Bernachi expôs que a Cédula Rural, objeto da ação de cobrança, além de ter sido pactuada em Uberaba elegeu a comarca da cidade como foro de eleição
  • Homologada sentença arbitral estrangeira proferida em ação de cobrança

    J. ajuizou, perante o Poder Judiciário da República do Paraguai, ação de cobrança contra os três brasileiros, em virtude do inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel... O objetivo é a possibilidade de ajuizar a ação executiva no Brasil... Alegou que nessa ação transitou em julgado a sentença que os condenou ao pagamento de US$ 112.252,80
  • Cobrança de Honorários

    Notícias13/04/2018Fernández Lucília
    Juízo ao qual se ingressará a ação de cobrança de título... Ocorre que a advogada cumpriu com sua obrigação, ingressando a ação, exerceu o seu labor, redigiu a inicial, a réplica à contestação, os embargos à sentença a quo e por fim, obteu êxito, no processo gerado... Não resta alternativas senão acionar o judiciário afim de que seja proposta uma ação, visando desta forma, garantir a execução baseada na cobrança dos honorários
  • Ação de cobrança: STJ homologa sentença arbitral estrangeira

    Notícias18/10/2010COAD
    Miniello ajuizou, perante o Poder Judiciário da República do Paraguai, ação de cobrança contra os três brasileiros, em virtude do inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel... O objetivo é a possibilidade de ajuizar a ação executiva no Brasil... Alegou que nessa ação transitou em julgado a sentença que os condenou ao pagamento de US$ 112.252,80
  • Homologada sentença arbitral estrangeira proferida em ação de cobrança

    Notícias18/10/2010Carta Forense
    Miniello ajuizou, perante o Poder Judiciário da República do Paraguai, ação de cobrança contra os três brasileiros, em virtude do inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel... O objetivo é a possibilidade de ajuizar a ação executiva no Brasil... Alegou que nessa ação transitou em julgado a sentença que os condenou ao pagamento de US$ 112.252,80
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