Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito em Notícias

Recurso de sentido estrito conhecido e parcialmente provido – excluída a qualificadora de motivo torpe -, sob relatoria do desembargador Itaney Francisco Campos. 6 - Carla Barbosa de Araújo – O crime ocorreu... Recurso em sentido estrito conhecido e improvido, sob relatoria da juíza substituta em segundo grau Lília Mônica Escher... Recurso em sentido estrito conhecido e improvido pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges. 22 - Wesley Alves Guimarães – O crime ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2013, sob a marquise de uma loja na

Na próxima segunda-feira (15), os desembargadores da 1ª Câmara Criminal reúnem-se para mais uma sessão ordinária e na pauta estão 68 processos entre apelações, recurso em sentido estrito, agravo de execução... Dentre os processos está o recurso em Sentido Estrito nº 0000220-30.2011.8.12.0025 ajuizado por S.B.F. contra decisão de pronúncia, alegando que, ao tempo do crime, era inimputável, por ser portador de... O Ministério Público Estadual apresentou contrarrazões, requerendo o não provimento do recurso e a Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso. O Des

O relator afirmou que a jurisprudência do STJ não admite mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito... recurso do MP-SP em segundo grau, além de se manifestar no Mandado de Segurança, que é ação autônoma... Para Schietti, o recebimento da denúncia por meio de liminar em mandado de segurança feriu o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois não permitiu a apresentação de contrarrazões e sustentação

Tumulto processual O ministro Schietti afirmou que a jurisprudência do STJ não admite mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito... no recurso do MPSP em segundo grau, além de se manifestar no mandado de segurança, que é ação autônoma... Para Schietti, o recebimento da denúncia por meio de liminar em mandado de segurança feriu o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois não permitiu a apresentação de contrarrazões e sustentação

Tumulto processual O ministro Schietti afirmou que a jurisprudência do STJ não admite mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito... no recurso do MPSP em segundo grau, além de se manifestar no mandado de segurança, que é ação autônoma... Para Schietti, o recebimento da denúncia por meio de liminar em mandado de segurança feriu o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois não permitiu a apresentação de contrarrazões e sustentação

Tumulto processual O ministro Schietti afirmou que a jurisprudência do STJ não admite mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito... no recurso do MPSP em segundo grau, além de se manifestar no mandado de segurança, que é ação autônoma... Para Schietti, o recebimento da denúncia por meio de liminar em mandado de segurança feriu o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois não permitiu a apresentação de contrarrazões e sustentação

Tumulto processual O ministro Schietti afirmou que a jurisprudência do STJ não admite mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito... no recurso do MPSP em segundo grau, além de se manifestar no mandado de segurança, que é ação autônoma... Para Schietti, o recebimento da denúncia por meio de liminar em mandado de segurança feriu o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois não permitiu a apresentação de contrarrazões e sustentação

O Ministério Público Federal interpôs recurso em sentido estrito contra essa decisão – Evento 1 – por entender inaplicável o princípio da intervenção mínima na seara dos crimes ambientais... Interposto recurso em sentido estrito pelo Ministério Público Federal, foi dado provimento ao recurso para receber a denúncia... Interposto recurso em sentido estrito pelo Ministério Público Federal, foi dado provimento ao recurso, in verbis: “Trago à colação, por oportuno, o bem lançado parecer ministerial, da lavra do Procurador

Turma desta Suprema Corte decidiu que "[a] expressão ‘lei penal’ contida no art. 5º , inciso XL , da Constituição Federal é de ser interpretada como gênero, de maneira a abranger tanto leis penais em sentido estrito... Turma desta Suprema Corte decidiu que"[a] expressão ‘lei penal’ contida no art. 5º , inciso XL , da Constituição Federal é de ser interpretada como gênero, de maneira a abranger tanto leis penais em sentido estrito... conferido ao titular da Ação Penal Pública - nesse sentido: [...]

Irresignado, o Autor (DIORGENES) interpôs a presente Apelação Cível , pugnando pelo conhecimento e provimento do recurso, para que seja reformada sentença, no sentido de julgar totalmente procedentes os... O Apelado (ESTADO DE GOIÁS), embora devidamente intimado, deixou de apresentar suas contrarrazões recursais (mov. nº 33)... A propósito: “(…) VI - Nos termos do artigo 85 , § 11 do CPC , provido o recurso, imperiosa é a majoração dos honorários advocatícios na esfera recursal.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO, PORÉM, PROVIDO