Contrato de Arrendamento Comercial em Notícias

“Logo, não tendo o condomínio cumprido com suas obrigações legais e contratuais assumidas, jamais poderia imputar ao locatário qualquer responsabilidade pela inexecução do contrato de arrendamento”, ressaltou... Segundo informações do processo, o estabelecimento arrendou o bar que fica na área comum do hotel, mas não chegou a explorar a atividade comercial... É dever do locador entregar o imóvel alugado em condições de uso, do contrário deve responder pelos defeitos anteriores à assinatura do contrato de locação

especial de seguros de arrendamento, a execução de obras coercivas e o agravamento da tributação dos imóveis devolutos... Inquilinos Lisbonenses: Questionando as normas do Direito Real de Habitação Duradoura, nomeadamente se a caução inicial entre 10% e 20% do valor do imóvel é sobre o valor patrimonial ou sobre o valor comercial... Por parte do proprietário, o contrato é transmissível por herança e em caso de transação do imóvel

“Logo, não tendo o condomínio cumprido com suas obrigações legais e contratuais assumidas, jamais poderia imputar ao locatário qualquer responsabilidade pela inexecução do contrato de arrendamento”, ressaltou... Segundo informações do processo, o estabelecimento arrendou o bar que fica na área comum do hotel, mas não chegou a explorar a atividade comercial... É dever do locador entregar o imóvel alugado em condições de uso, do contrário deve responder pelos defeitos anteriores à assinatura do contrato de locação

Usurpação de competência A Lei estadual 20.276/2020 proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de fazerem publicidade dirigida a aposentados e pensionistas... Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei do Paraná que proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimo bancário com aposentados e pensionistas por ligação... Na ADI, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) sustentava que teria sido usurpada a competência legislativa da União para a disciplina sobre propaganda comercial, direito civil e política

Usurpação de competência A Lei estadual 20.276/2020 proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de fazerem publicidade dirigida a aposentados e pensionistas... Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei do Paraná que proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimo bancário com aposentados e pensionistas por ligação... Na ADI, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) sustentava que teria sido usurpada a competência legislativa da União para a disciplina sobre propaganda comercial, direito civil e política

No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa... Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais. O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”

No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa... Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais. O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”

Acrescentou ainda que pagou 20 das 24 parcelas definidas no contrato de arrendamento mercantil... De acordo com o relator, não se confunde o contrato de arrendamento mercantil com uma espécie de compra e venda, razão pela qual merece reforma a decisão de primeiro grau quanto à indenização securitária... Para a decisão, o relator do processo, Juiz Nilson Cavalcanti (convocado), levou em conta a jurisprudência e o que diz o Manual de Direito Comercial, que define o leasing como “a locação caracterizada

Dessa forma, sublinhou que caberia à Fazenda Pública examinar o contrato de arrendamento para verificar a incidência de ICMS... Apontou que, nos termos do acórdão recorrido, o caso dos autos seria de contrato de arrendamento mercantil internacional de bem suscetível de devolução, sem opção de compra... hipótese o contrato teria apenas a forma de arrendamento, mas conteúdo de compra e venda

Diante do objeto do contrato e principalmente do prazo de duração, entendeu não se tratar exatamente de locação, mas "arrendamento de unidade industrial/comercial"... No recurso ao TST, a JBS disse que apenas usufruiu do espaço locado, não tendo firmado contrato de arrendamento, nem ocorrido transferência da propriedade, incorporação dos funcionários, passivo e ativo... O juízo verificou que o contrato tem vigência de 30 anos, a partir de março/2010, com previsão de prorrogação