Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano em Notícias

Os responsáveis pelo loteamento, a empresa Pite e a Midas, firmaram entre si contrato de compra e venda do terreno loteado para simular que a terra era particular... O contrato, datado de 11/4/1989, previa a formação de um condomínio rural, denominado Mansões Entre Lagos, conforme escritura pública declaratória juntada aos autos... condenar os réus, considerou que todos devem responder pelos danos, vendedor e comprador: “O partícipe responde solidariamente pelo resultado, sabendo-se que o parcelamento clandestino do solo para fins urbanos

Os responsáveis pelo loteamento, as duas primeiras rés, firmaram entre si contrato de compra e venda do terreno loteado para simular que a terra era particular... O contrato, datado de 11 de abril de 1989, previa a formação de um condomínio rural, conforme escritura pública declaratória juntada aos autos... os réus, considerou que todos devem responder pelos danos, vendedor e comprador: "O partícipe responde solidariamente pelo resultado, sabendo-se que o parcelamento clandestino do solo para fins urbanos

O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra da casa ou apartamento, e, então, sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor. 14... É possível usar o FGTS para compra de imóvel sem a intermediação da Caixa Econômica Federal? Sim. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel... Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho

Na liminar, o juiz Fernando Messere determina que os réus abstenham-se de homologar o resultado da licitação 8/2010, de adjudicar os imóveis aos vencedores e de firmar contratos de compra e venda dos imóveis... A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística obteve liminar na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Imobiliária de... O juiz determinou, ainda, que os próximos editais de licitação de alienação de imóveis produzidos pelos réus indiquem claramente, nos quadros descritivos dos lotes, características, preços e cauções, os

de compra e venda de lotes b) da não execução das obras de infraestrutura no prazo estipulado no projeto aprovado pela Municipalidade... E, finalmente, os requeridos deverão outorgar as escrituras públicas de compra e venda dos adquirentes dos lotes, em prazo razoável, bem como deverão apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada PRAD... Segundo a Promotoria, vale destacar a omissão do Município de Aracaju e da EMURB que, apesar de possuírem o dever legal de adotar medidas administrativas e judiciais para evitar a ocupação do solo urbano

promessa de compra e venda ao contrato de promessa de permuta... Segundo o juiz, a troca ou permuta é contrato mais antigo que o de compra e venda, pois o escambo (troca) se antecipou a esse tipo de conduta pessoal para a transferência de titularidade dos bens... O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta

promessa de compra e venda ao contrato de promessa de permuta... Segundo o juiz, “a troca ou permuta é contrato mais antigo que o de compra e venda, pois o escambo (troca) se antecipou a esse tipo de conduta pessoal para a transferência de titularidade dos bens”... O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta

promessa de compra e venda ao contrato de promessa de permuta... Segundo o juiz, “a troca ou permuta é contrato mais antigo que o de compra e venda, pois o escambo (troca) se antecipou a esse tipo de conduta pessoal para a transferência de titularidade dos bens”... O juiz acrescentou que assim como o compromisso de compra e venda, a promessa de permuta não gera efeitos reais, mas sim a obrigação de transferir ao outro o domínio do objeto de permuta

/1979), dentre eles o contrato padrão (artigo 26 da Lei n. 6.766 /1979), é proteger os adquirentes dos lotes... Desse modo, não pode o devedor adquirir novo bem de família com os recursos provenientes da venda de bem de família anterior para, posteriormente, se furtar ao adimplemento da dívida contraída com a compra... Ramo do Direito DIREITO URBANÍSTICO · Tema Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Associação de moradores. Aquisição de imóvel. Contrato-padrão registrado. Responsabilidade dos adquirentes

O autor do loteamento também deve apresentar em juízo os contratos de promessa de compra e venda celebrados e a relação de valores recebidos e a receber... O Município de Belo Horizonte, por sua vez, responsável pelo ordenamento do solo urbano, não adotou as medidas cabíveis para impedir que famílias fossem se instalando no local... A lista de irregularidades apontadas na ACP não é resultado apenas da ação do aposentando em parcelar e comercializar lotes no local sem autorização do Poder Público