Contratos de Cartao de Credito em Notícias

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  • Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

    Notícias05/12/2014Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o acórdão, “como inexiste uma tabela elaborada pelo Banco Central acerca da taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma... de mesma natureza (cartão de crédito)... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao considerar abusiva a taxa de juros cobrada pelo banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de
  • Média da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

    Notícias05/12/2014COAD
    Segundo o acórdão, como inexiste uma tabela elaborada pelo Banco Central acerca da taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma... de mesma natureza (cartão de crédito)... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao considerar abusiva a taxa de juros cobrada pelo banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de
  • Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

    Notícias05/12/2014JurisWay
    Segundo o acórdão, como inexiste uma tabela elaborada pelo Banco Central acerca da taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma... de mesma natureza (cartão de crédito)... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao considerar abusiva a taxa de juros cobrada pelo banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de
  • Russo ganha cartão de crédito sem juros e sem limites após reescrever os termos do contrato

    Notícias30/12/2016Questões Inteligentes Oab
    A instituição financeira pode ter de pagar US$ 914 mil a um cliente por não ter notado que ele havia modificado os termos de um contrato de cartão de crédito enviado pelo banco... Em pouco tempo, Agarkov recebeu um formulário aprovado pelo banco e começou a usar o cartão de crédito... Em 2008, Dmitry Agarkov, de 42 anos, recebeu um cartão de crédito pelo correio, junto com uma oferta do Tinkoff para usar o meio de pagamento
  • Cabe Indenização por Fornecimento de cartão de crédito sem solicitação do cliente.

    Notícias13/12/2021Perfil Removido
    Banco que forneceu cartão de crédito não solicitado no âmbito de contrato de difícil compreensão deverá indenizar consumidora em R$ 5 mil... Por fim, a juíza declarou nulos os encargos relativos ao contrato de cartão de crédito, com a respectiva compensação de todos os valores pagos pela autora... A servidora disse que não sabia da diferença entre a taxa de juros do mútuo consignado e do cartão de crédito
  • Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC)

    Notícias30/03/2022Daniel Modesto Advocacia
    dito, mas de um cartão de crédito com reserva de margem consignável... Entretanto, esse acréscimo de 5% se destina tão somente à amortização de despesas de cartão de crédito... Contudo, ao contrário do que havia sido ofertado, os servidores foram induzidos a contratar um serviço totalmente diverso, pois o crédito liberado não se originava de um contrato de empréstimo propriamente
  • TRF1 mantém condenação em favor da CEF em fatura de Cartão de Crédito

    Notícias28/02/2023Raphael Luque
    TRF1 julgou apelo de Cliente e confirmou condenação de 1º Grau no sentido de pagar à Caixa Econômica Federal (CEF) o valor de R$ 20.311,97, decorrente de dívidas do cartão de crédito... Tais operações realizadas pela apelante com o cartão de crédito denotam a existência da contratação do serviço e a sua regular prestação no período, afirmou a CEF... De acordo com os autos, a apelante afirma que a CEF não apresentou contrato e nenhuma planilha de débito capazes de demonstrar a inadimplência
  • Magazine Luíza é condenada a pagar R$ 8 mil de Danos Morais, por cobrança indevida no cartão de credito

    Notícias12/01/2023Marcello Prince
    Entretanto, a requerida LUIZACRED trouxe aos autos apenas o contrato de cartão de crédito e diversas faturas, sem um único documento que evidenciasse alguma relação do autor com a compra de R$990,00 junto... Em petição inicial o autor afirmou que era titular do cartão de crédito emitido pela requerida e que em data recente, recebeu fatura na qual constava compra em que ele desconhecia a origem, aflito informou
  • Bloqueio de cartão de crédito sem previa notificação gera dano moral?

    Notícias17/02/2022Perfil Removido
    Portanto, a emissão do cartão de crédito em tais condições configurou o entendimento de que a aplicação da cláusula XV do Contrato de Cartão de Crédito foi mitigada, gerando a expectativa e o direito de... É inegável que o cartão de crédito se tornou mais do que uma facilidade de crédito e de pagamento... Emissão de cartão crédito a cliente com restrição de crédito – bloqueio posterior – conduta abusiva “(...) 7
  • Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

    Notícias19/07/2017JurisWay
    ao autor, os valores indevidamente cobrados, a título de débito do cartão de crédito, no montante de R$ 2.521,58, já com a dobra legal; 3) Declarar a nulidade das cláusulas contratuais do contrato de... de crédito... De acordo com os autos, o réu efetuou desconto automático na conta bancária do autor, para suprir valor devido por este, a título de cartão de crédito, sem sua autorização
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