Conversão Rito Execução Alimentos em Notícias

DESTAQUE É possível a conversão do procedimento de execução para entrega de coisa incerta para execução por quantia certa na hipótese em que o produto perseguido for entregue com atraso, gerando danos... Na hipótese em que se busca obrigação subsidiária consistente nos frutos e ressarcimento dos prejuízos decorrentes da mora, deve-se fazer uma análise da compatibilidade do título ( CPR ) com o rito (execução... Conversão para procedimento executivo por quantia certa. Coisa perseguida entregue com atraso. Possibilidade

Prestação de alimentos. Comprovação de nexo de causalidade entre a conduta da parte e a morte de quem cabia prestar alimentos. Imprescindibilidade... De fato, deve-se observar que "a tutela jurídica do tempo, principalmente na via indenizatória, jamais poderá ser subvertida por sua conversão em fonte fácil de renda e enriquecimento sem causa". #####... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé

A primeira tese destaca um julgamento da Terceira Turma que, por unanimidade, definiu que “é possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição... Entretanto, apontou, o artigo 832 do Código de Processo de 2015 fixou que não estão sujeitos à execução os bens considerados impenhoráveis ou inalienáveis... Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que levantou um bloqueio realizado no âmbito de execução de dívida não alimentar

Comparando-se com execução de título extrajudicial, se o devedor comparecer espontaneamente aos autos e não apresentar embargos à execução, seu prazo será escoado a contar do comparecimento espontâneo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Sob o rito do art. 543-C do CPC (atualmente 1.036 e seguintes do CPC/2015 ), foi admitida a seguinte tese controvertida: "questão atinente ao interesse jurídico da ANEEL (Agência... Comparando-se com execução de título extrajudicial, se o devedor comparecer espontaneamente aos autos e não apresentar embargos à execução, seu prazo será escoado a contar do comparecimento espontâneo

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A transação antes da sentença de execução dispensa o pagamento das custas remanescentes, o que não abrange a taxa judiciária

da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total; XXX - empreitada... previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei; XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das... do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento; f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução

No ônibus podem ser feitas ações de cobrança, execução de títulos extrajudiciais, pensão alimentícia e execução de alimentos, separação, divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável e conversão... Para o juiz, que atua há 6 anos na Justiça Itinerante, a maior vantagem do casamento comunitário é o fato de ser voltado especificamente para pessoas que já vêm se preparando ao longo do ano para o rito... Critérios para a conversão em casamento Para que seja feito o reconhecimento da união estável e a sua conversão em casamento, é necessário que o casal compareça à Justiça Itinerante com duas testemunhas

Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 08/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Execução de alimentos. Prisão civil. Pandemia de Covid-19... Execução individual. Prazo prescricional específico. Prescrição quinquenal... Assim, a despeito da existência de recurso especial julgado sob o rito dos recursos repetitivos sobre a prescrição trienal para ações de cobrança contra plano de saúde, nota-se que esse versou sobre as

Ação de alimentos Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia Valor de três meses da pensão fixada ou exonerada Em caso de revisão Valor equivalente... acréscimo de 20 a 30% Acompanhamento de inquérito policial Mínimo R$ 3.097,34 Requerimento para instauração de inquérito policial e seu acompanhamento Mínimo R$ 4.253,68 Ação penal Defesa em processo de rito... Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão Mínimo R$ 2.126,85 Pedido de liberdade provisória Mínimo R$ 2.977,56 Queixa-crime Como advogado do querelante ou do querelado, mínimo R$ 4.253,68 Execução

Alimentos. Execução... de alimentos que tramitam sob o rito do art. 733 do Código de Processo Civil ). (...)... Adilson de Andrade, por maioria, j. 25.05.10 Execução de Alimentos