Correção Monetária e Juros Fazenda Pública em Notícias

em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública... Nesse precedente, o Supremo fixou que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e não mais a Taxa Referencial... quanto à atualização monetária

nas condenações impostas à Fazenda Pública... Dessa forma, os índices a serem utilizados para correção monetária e juros de mora devem ser aqueles aplicados à caderneta de poupança, de acordo com a lei, afirmaram os advogados públicos... Condenações impostas à Fazenda Pública devem ser corrigidas pela Taxa Referencial, o mesmo índice da poupança

de mora de 1% nas condenações da Fazenda Pública, nessas hipóteses. - Desdobramento: alguns julgadores entendem que a decisão de modulação aplica-se, também, no caso dos juros de mora e não apenas à correção... de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública... tributária nas condenações impostas à Fazenda Pública

contra a Fazenda Pública... O plenário do STF retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento de quatro EDcl contra o acórdão que trata da atualização de índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações... Os embargos pedem a modulação dos efeitos da decisão que adotou o IPCA-E em substituição à TR para correção monetária dos débitos fazendários no período anterior à expedição dos precatórios

em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública... Nesse precedente, o Supremo fixou que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e não mais a Taxa Referencial... quanto à atualização monetária

monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública... monetária e dos juros... análise de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida, que tratou da atualização dos índices de correção

Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960 /09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela disciplinados... Daí por diante, ou seja, após a data da edição da Lei 11.960 , os consectários devem ser calculados conforme os novos critérios estabelecidos no artigo 5º da referida norma (correção monetária e juros... No julgamento do recurso especial 1.086.944 , ficou definido que “o artigo 1º-F da Lei 9.494 , que fixa os juros moratórios nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública no patamar de 6%, é de ser aplicado

Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960 /09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela disciplinados... Daí por diante, ou seja, após a data da edição da Lei 11.960 , os consectários devem ser calculados conforme os novos critérios estabelecidos no artigo 5º da referida norma (correção monetária e juros... No julgamento do recurso especial 1.086.944 , ficou definido que “o artigo 1º-F da Lei 9.494 , que fixa os juros moratórios nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública no patamar de 6%, é de ser aplicado

Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960 /09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela disciplinados... Daí por diante, ou seja, após a data da edição da Lei 11.960 , os consectários devem ser calculados conforme os novos critérios estabelecidos no artigo 5º da referida norma (correção monetária e juros... Com a entrada em vigor da Lei 11.960 , o artigo passou a vigorar da seguinte forma: Nas condenações impostas à fazenda pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração

Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960 /09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela disciplinados... Daí por diante, ou seja, após a data da edição da Lei 11.960 , os consectários devem ser calculados conforme os novos critérios estabelecidos no artigo 5º da referida norma (correção monetária e juros... Com a entrada em vigor da Lei 11.960 , o artigo passou a vigorar da seguinte forma: Nas condenações impostas à fazenda pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração