Corte de Energia Elétrica em Notícias

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu ontem (3/3) a liminar que havia impedido o corte no fornecimento de energia elétrica de consumidores... O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a AES Sul Distribuidora Gaúcha... O objetivo do Ministério Público era obter da Justiça sentença que proibisse o corte de energia nos primeiros 90 dias de inadimplência

Ele também prevê que o corte da energia elétrica nessas situações vai gerar multa diária para as concessionárias de 4.500 Ufir/MT... A Assembléia Legislativa estuda projeto de lei do deputado Wagner Ramos (PR) que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica por atraso de pagamento, nesses casos, pelas concessionárias que... A partir de agora, os pacientes que precisam usar aparelho elétrico em casa nas 24 horas do dia para sobreviver já podem sonhar com o fim do fantasma do corte da energia por inadimplência

Como o consumidor vem pagando as faturas mensais regularmente, a Justiça fluminense entendeu que o corte de energia elétrica seria uma forma de coação para forçar o pagamento de tal diferença, procedimento... no fornecimento da energia elétrica... Concessionária de energia elétrica não pode interromper o fornecimento do serviço por dívida apurada unilateralmente decorrente de irregularidade no medidor do consumo de energia

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de elétrica, nos horários e dias determinados... Em seu artigo 1º (III), a Carta Magna aponta como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana, e a interrupção do fornecimento de energia elétrica atenta contra a vida... De acordo com o texto, fica a concessionária de serviços públicos, no âmbito do Estado de Goiás, proibida de interromper, por motivos de inadimplência de seus consumidores, o fornecimento de energia elétrica

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, na Justiça, decisão que contrariava norma reguladora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre fornecimento e corte de energia elétrica... realizar corte de energia elétrica por diferença de consumo, independentemente de sua origem, inclusive por suposta fraude ou furto de energia, contrariamente às normas reguladoras da Aneel... O pedido foi julgado procedente, com concessão de liminar para proibir o corte do fornecimento de energia elétrica pela AES SUL mesmo quando constatada a adulteração do medidor instalado em unidade de

É legal o corte no fornecimento de energia elétrica, uma vez apurados o valor devido pelo consumidor e a utilização de meio fraudulento na medição... Por isso, desde que editada a Lei 8.078 /90, há controvérsia no tocante à possibilidade de corte sistemático ou imediato do fornecimento de serviços tipicamente públicos, como os de energia elétrica, como... Referentemente ao corte do fornecimento de energia elétrica com base na cobrança de valores relativos ao refaturamento de consumo não registrado devido à irregularidade no medidor, reformulei o meu entendimento

A cobrança da diferença é feita sob pena de corte de energia elétrica, ainda que o consumidor esteja em dia com as contas mensais... Segundo o Defensor a energia elétrica é serviço público essencial à vida humana e que deve ser prestado continuamente, além disso, a cobrança de dívida, de acordo com os princípios constitucionais e o... Defensoria Pública do Estado em São José do Rio Preto obteve decisão liminar na Justiça, na última semana, para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) restabeleça ou não interrompa o fornecimento de energia

A suspensão do fornecimento de energia elétrica ou a ameaça de corte do serviço é incabível, pois constitui serviço de utilidade pública indispensável à vida e à saúde das pessoas, mas não enseja dano... A decisão de 1º Grau determinava ainda que a CEEE restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores que tivessem sofrido o corte dos serviços por falta de pagamento... Observou que muitos casos relativos a dívidas de energia elétrica por causa de adulteração dos equipamentos de medição chegam ao Tribunal de Justiça

A suspensão do fornecimento de energia elétrica ou a ameaça de corte do serviço é incabível, pois constitui serviço de utilidade pública indispensável à vida e à saúde das pessoas, mas não enseja dano... A decisão de 1º Grau determinava ainda que a CEEE restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores que tivessem sofrido o corte dos serviços por falta de pagamento... Observou que muitos casos relativos a dívidas de energia elétrica por causa de adulteração dos equipamentos de medição chegam ao Tribunal de Justiça

A suspensão do fornecimento de energia elétrica ou a ameaça de corte do serviço é incabível, pois constitui serviço de utilidade pública indispensável à vida e à saúde das pessoas, mas não enseja dano... A decisão de 1º Grau determinava ainda que a CEEE restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores que tivessem sofrido o corte dos serviços por falta de pagamento... Observou que muitos casos relativos a dívidas de energia elétrica por causa de adulteração dos equipamentos de medição chegam ao Tribunal de Justiça