Custas Judiciais em Notícias

A Lei de Custas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 6.369 /2012, prevê valores diversos para cada tipo de ação ou procedimento judicial, tanto de custas judiciais, taxa judiciária ou emolumentos... A Corregedoria Geral da Justiça através da Divisão de Custas e Informações (DICIN) tornou mais fácil o entendimento sobre custas judiciais e o preenchimento das guias de recolhimentos (GRERJ)... de custas nos juizados especiais, link com os modelos de GRERJ, entre outras

Quanto custa acionar a Justiça brasileira? Pesquisa realizada pelo Migalhas mostra valores discrepantes das taxas e custas judiciais entre um Estado e outro... Relação Renda x Custas A discrepância entre as cifras é ainda mais espantosa quando fazemos uma relação entre as custas judiciais e a renda nominal mensal domiciliar per capita da população residente nos... Custas judiciais – 2017 Distrito Federal: R$ 514,74 Rio Grande do Norte: R$ 936,49 Mato Grosso: R$ 1.000,00 Rondônia: R$ 1.000,00 São Paulo: R$ 1.000,00 Minas Gerais: R$ 1.111,97 Paraná: R$ 1.312,56 Alagoas

Um exemplo disso é o estado da Paraíba, onde para se distribuir uma ação, as custas judiciais chegam a representar 10% do valor da causa, ao passo que em São Paulo as custas representam 1% do valor dado... No entanto, quando qualquer pessoa que procura o Poder Judiciário no Brasil para defender seus direitos, terá de, previamente, pagar as chamadas "custas judiciais" como porta de entrada para o início da... Além disso, é preciso que haja a efetiva redução das custas judiciais para não mais restringir o acesso da sociedade ao Judiciário em razão dos altos valores, principalmente em estados mais pobres

O valor elevado das custas judiciais praticados por tribunais de todo o Brasil foram tema de debate no Colégio de Presidentes, que se reúne desde quinta-feira (29) em Recife... O caso apresentado pelo presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcante, mostrou que as custas judiciais em seu Estado podem variar entre R$ 72 até R$ 32 mil... Ficou decidido por unanimidade pelos 27 dirigentes de Seccionais a adoção de medidas junto aos Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça visando critérios razoáveis para fixação de custas judiciais

"O grande prejudicado é o usuário dos serviços judiciais, que poderia contar com maior transparência, racionalidade e organicidade na cobrança de custas judiciais", afirma o estudo... Custas processuais penalizam os mais pobres - As custas processuais de uma ação judicial no valor de R$ 2 mil variam de R$ 30 em Rondônia a R$ 610 no Ceará... Na maioria dos estados, as custas em uma ação de R$ 2 mil ficam abaixo de 10% do valor da causa. Entretanto, na Justiça do Ceará elas chegam a 30% (R$ 610)

“O grande prejudicado é o usuário dos serviços judiciais, que poderia contar com maior transparência, racionalidade e organicidade na cobrança de custas judiciais”, afirma o estudo... Custas processuais penalizam os mais pobres - As custas processuais de uma ação judicial no valor de R$ 2 mil variam de R$ 30 em Rondônia a R$ 610 no Ceará... Na maioria dos estados, as custas em uma ação de R$ 2 mil ficam abaixo de 10% do valor da causa. Entretanto, na Justiça do Ceará elas chegam a 30% (R$ 610)

Vale anotar, que a própria Consolidação Normativa Judicial-CGJ, por meio de seu artigo 493-A, proíbe o envio dos autos à contadoria para a realização da conta de custas... Logo procedemos breve leitura da lei mencionada, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário a Taxa Única de Serviços Judiciais; e de seu texto pudemos constatar que o novo Regimento de Custas do TJRS... No entanto, o aludido dispositivo legal silencia quanto à eventual devolução de custas pagas a maior pelo autor, quando - por decisão judicial - o valor da causa for fixado em patamar menor que aquele

O grande prejudicado é o usuário dos serviços judiciais, que poderia contar com maior transparência, racionalidade e organicidade na cobrança de custas judiciais, afirma o estudo... Custas processuais penalizam os mais pobres - As custas processuais de uma ação judicial no valor de R$ 2 mil variam de R$ 30 em Rondônia a R$ 610 no Ceará... Na maioria dos estados, as custas em uma ação de R$ 2 mil ficam abaixo de 10% do valor da causa. Entretanto, na Justiça do Ceará elas chegam a 30% (R$ 610)

O 3º vídeo conta sobre a sugestão trazida por uma advogada que procurou a Ouvidoria com a ideia de incluir o número do processo no demonstrativo de cálculo das custas judiciais... Veja no vídeo como a ideia foi recebida pelo pessoal da Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – SUGEC... O setor recebeu também o pedido de autorizar a emissão de guias de custas nos Fóruns, em casos especiais

Logo mais às 9 horas desta terça-feira, 15, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, está prevista audiência pública para discutir o tema Custas Judiciais... O parlamentar explica que a audiência se dá em virtude da relevância do tema, tendo em vista que o acesso à justiça é garantido por lei, mas não raro é mutilado dado às altas custas judiciais praticadas