Dívida de Cujus em Notícias

Isso significa dizer que em alguns casos o espólio de bens deixado pelo de cujus poderá não quitar a totalidade das pendências deixadas pelo falecido. 2.3 Herdeiros e transferência dos bens Como o inventário... a quantidade de dívidas, os seus respectivos valores, a forma e a data de pagamento. 1.3 Herdeiros e transferência dos bens Se o herdeiro tiver débitos, as dívidas devem ser pagas com o patrimônio do... Assim, caso a pessoa procure um advogado após esse prazo, gerará para os familiares. 2.2 Patrimônio do falecido e dívidas Será necessário que o tabelião faça um levantamento das dívidas deixadas pelo falecido

do de cujus ( REsp 1.559.791/PB , Terceira Turma, DJe 31/08/2018)... autônomas que serão deduzidas contra o espólio, como já se consignou em precedentes desta Corte em relação à petição de herança ( AgRg no Ag 580.197/SP , Quarta Turma, DJe 04/05/2009) e à execução de dívidas... Nesse contexto, o fato de a sentença que se pretende rescindir ter sido proferida em ação investigatória de paternidade, em que somente o de cujus figurou como parte, não modifica esse entendimento

Sobre a ameaça de desconto das parcelas diretamente na conta da viúva, alerta o desembargador que "mesmo que eventualmente fosse devida a dívida pelo de cujus o banco jamais poderia em ato unilateral retirar... Tudo porque o banco não realizou a quitação da dívida utilizando o seguro que havia sido contratado... sobre a questão afirma o desembargador que "se a seguradora não quis firmar o seguro a responsabilidade é exclusiva do banco, pois detinha a obrigação, no mínimo moral, de informar ao consumidor (de cujus

Segundo explicou a julgadora, efetuada a partilha dos bens, não há mais espólio, como universo patrimonial e jurídico deixado pelo de cujus, para pagamento de dívidas... Depois da divisão, não é possível requerer habilitação da dívida no inventário, porque ultrapassado o período oportuno... Nesse sentido, a julgadora lembrou que o art. 597 do CPC dispõe expressamente que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido

Sobre a ameaça de desconto das parcelas diretamente na conta da viúva, alerta o desembargador que "mesmo que eventualmente fosse devida a dívida pelo de cujus o banco jamais poderia em ato unilateral retirar... Tudo porque o banco não realizou a quitação da dívida utilizando o seguro que havia sido contratado... sobre a questão afirma o desembargador que "se a seguradora não quis firmar o seguro a responsabilidade é exclusiva do banco, pois detinha a obrigação, no mínimo moral, de informar ao consumidor (de cujus

legitimidade ativa "ad causam" de pensionistas e sucessores para, em ordem de preferência, propor, em nome próprio, à falta de requerimento do segurado em vida, ação revisional da aposentadoria do "de cujus... revisão do benefício original - salvo se decaído o direito ao instituidor - e, por conseguinte, de haverem eventuais diferenças pecuniárias não prescritas, oriundas do recálculo da aposentadoria do de cujus... Tema Repetitivo 1064 - Possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário: verificação da aplicação dos §§ 3º e 4º , do

Assim, feita a partilha na proporção que fazem jus os herdeiros, essas indenizações (por fazerem parte da herança) se submetem ao pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus... Ou melhor, são verbas indenizatórias pagas diretamente aos herdeiros, de modo que não se submetem ao benefício de inventário, que é a faculdade, concedida legalmente ao herdeiro, de responder pelas dívidas... com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio ou os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus

Sobre a ameaça de desconto das parcelas diretamente na conta da viúva, alerta o desembargador que "mesmo que eventualmente fosse devida a dívida pelo de cujus o banco jamais poderia em ato unilateral retirar... Tudo porque o banco não realizou a quitação da dívida utilizando o seguro que havia sido contratado... sobre a questão afirma o desembargador que "se a seguradora não quis firmar o seguro a responsabilidade é exclusiva do banco, pois detinha a obrigação, no mínimo moral, de informar ao consumidor (de cujus

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo o art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932, "As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal... Daí a controvérsia consistente em saber se o prazo quinquenal previsto para as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios e para "todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal... portanto, em condição essencial à caracterização do parentesco colateral por afetividade, consistente em prévia declaração judicial de filiação (linha reta) socioafetiva, em demanda movida por pela de cujus

e por dívidas diversas, certamente por golpes praticados pelo mesmo falsário, todos em datas próximas, não afasta a responsabilidade da empresa de indenizar”... A empresa alegou que a contratação de seus serviços, em nome do filho da autora, se deu por culpa de terceiro, “munido de documentação impecavelmente falsificada em nome do de cujus”, e que, portanto... relator do caso, desembargador Batista de Abreu argumentou que a empresa foi negligente no ato da contratação do serviço e afirmou que “independente de existirem outras inscrições negativas do nome do de cujus