Dano Moral e Dano Estético em Notícias

inexistir impacto social do dano estético, e inexistir provas nos autos de tratamento que justifique ter de pagar danos materiais... morais de R$ 30 mil para R$ 15 mil, e danos estéticos de R$ 20 mil para R$ 10 mil, totalizando R$ 25 mil de redução... O recurso e as alegações da empresa Inconformada, a empresa recorreu para o TRT, alegando: ter cumprido as medidas de segurança legais, ter quitado a indenização de estabilidade, inexistir dano moral

Embora reconheça que os danos morais englobam os estéticos, o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da apelação, admitiu o pleito do ex-gari... por danos morais e materiais ajuizada e vencida na comarca de Porto União... Em 2005, Luiz Fernando ingressou com nova ação contra as mesmas empresas, agora com pedido de danos estéticos

O relator ponderou, quanto ao dano moral, que o juiz "deve compreender duas variáveis para fixação da indenização por danos morais: a extensão do abalo sofrido e o caráter pedagógico da punição ao causador... moral e estético, além de pensão de aproximadamente três salários mínimos até 65 anos de idade; no Tribunal, os valores de indenização foram majorados... Ao fixar a extensão do abalo, não estamos colocando um" preço "pela moral, mas sim criando um lenitivo, um conforto ao lesado que vê que o causador do dano sofreu uma punição, trazendo-lhe uma satisfação

potencial de risco à saúde, e ter-lhe causado, inclusive, dano estético”, concluiu... moral, R$ 10 mil referentes à indenização por dano estético e o restante como saldo de verbas trabalhistas rescisórias... Quanto ao dano moral, o juiz do trabalho Rafael Xerez afirmou que o acidente “além de causar dano à integridade física, por certo traz abalo emocional para a vítima por tratar-se de situação com certo

“Conforme entendimento pacífico do Colendo Superior Tribunal de Justiça, admite-se a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético decorrentes de um mesmo fato, desde que passíveis de identificação... estéticos e morais o sobrevivente... Os danos estéticos são consequência da fratura exposta do fêmur direito do autor, que o levaram a permanecer internado por 34 dias, tendo sido submetido a duas cirurgias no período

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um médico a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais... Para o relator do caso, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, de fato não existe relação entre os danos da cirurgia e os serviços do hospital, o que afasta seu dever de ressarcir a paciente... Sobre a afirmação do profissional de que a paciente teria abandonado o tratamento, o relator argumentou que, em razão dos danos causados pela cirurgia, houve a perda da confiança dos serviços prestados

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um médico a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais... Em razão disso disso, a paciente ingressou na Justiça, onde apontou o erro médico e requereu indenização pelos danos sofridos... Por sua vez, o médico responsável pela cirurgia afirmou que os danos surgiram em decorrência do descumprimento das orientações repassadas à paciente

É possível a cumulação de dano estético e dano moral... Entende-se que dano moral é, a um só tempo, gênero (qualquer violação à dignidade da pessoa humana) e espécie (violação à honra e imagem), de modo que é possível cumular dano moral + dano estético (violação... No recurso, ela alegou que é possível a cumulação das verbas de dano estético e de dano moral em uma mesma condenação, ainda quando decorrentes de um único fato

Dano estético Ao analisar a questão, o ministro Antonio Carlos Ferreira constatou que a vítima do erro médico faz menção em seu pedido inicial ao dano estético previsto no artigo 1.538 do CC/16... Ela fala também do dano moral em função da “dor, angústia, aflição física ou espiritual e a humilhação” sofridos. Assim, não houve condenação extra petita (além do pedido)... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entre valores a título de compensação por danos materiais, morais e estéticos, fixou indenização de R$ 150 mil com base no a rtigo 1.538 , parágrafo 2º , do CC

Com relação aos danos estéticos, o magistrado trouxe a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça que afirma ser lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... Duas empresas terão de indenizar em R$ 70 mil por dano moral e estético um passageiro que sofreu graves ferimentos em um acidente. O caso envolveu um ônibus e um caminhão e resultou em 20 mortes... Além de indenização por dano estético e moral, o autor pediu uma pensão no valor de R$ 580,87 desde a data em que foi para a reserva até quando completaria 54 anos, devidamente atualizada com o aumento