Dano Moral por Quebra de Contrato em Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a empresa de telefonia TIM CELULAR S/A ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$18.000,00 por realizar cobrança indevida... Após toda a dilação probatória, o juízo entendeu que a cobrança da multa por quebra de contrato foi indevida pois o serviço prestado pela empresa de telefonia foi defeituoso... de multa por quebra de fidelidade

Reter indevidamente o crédito de cliente causa dano moral in re ipsa , pois são presumíveis os aborrecimentos e os transtornos decorrentes da conduta irregular... Além disso, segundo a desembargadora, a conduta do réu causou danos morais à cliente, mesmo sem provas do efetivo prejuízo... Girotto observou, por outro lado, que houve ‘‘inegável quebra de confiança’’ entre cliente e advogado, já que a natureza do contrato de prestação de serviços advocatícios funda-se na confiança que o contratante

morais no valor de R$ 5.907,69 pelo procedimento cirúrgico realizado na esposa do titular do plano, Rodrigo de Souza Magalhães, assim como R$ 8 mil, a título de dano moral... A decisão foi relatada pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho que, embora tenha diminuído o valor arbitrado a título de dano moral, fixado inicialmente em R$ 12 mil, manteve inalteradas as demais... moral indenizável, que decorre diretamente da quebra da justa expectativa da segurada, agravando a situação de aflição psicológica e de angústia que lhe acometia o espírito

de indenizar o cônjuge inocente por dano moral. (*) E-mail: donel@terra.com.br... Com efeito, no caso de adultério, a dor moral experimentada pelo cônjuge traído decorre dessa quebra de contrato e de confiança preexistente entre os cônjuges... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.""Art. 187

No juízo de origem, a sentença garantiu à cliente a rescisão do contrato e a restituição dos valores cobrados pela empresa, mas não a indenização por danos morais... acima do estipulado em contrato... Nesse sentido, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença e julgou procedente ação de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por cliente prejudicada

O ministro afirmou não desconhecer a orientação da corte segundo a qual “o simples inadimplemento contratual não configura, em regra, dano moral indenizável”... moral... O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso

O ministro afirmou não desconhecer a orientação da corte segundo a qual “o simples inadimplemento contratual não configura, em regra, dano moral indenizável”... moral... O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso

Uma empresa de telefonia móvel vai ter que desembolsar R$ 8 mil para indenizar um consumidor por quebra do sigilo telefônico... “Ao contrário do que afirma a apelante, caberia a esta proceder com maior cuidado no recolhimento dos documentos necessários à concretização do contrato de prestação de serviço, verificando de forma rigorosa

Assim, rejeitar o pedido de crédito não caracteriza dano moral, pois a expectativa não representa direito adquirido e não repercute sobre a reputação ou conceito social da pessoa envolvida na negociação... Segundo Buzzi, no caso em questão não houve “ato ilícito capaz de ensejar o pagamento de indenização por dano moral, porquanto não se vislumbra, na hipótese, atos que importem em efetiva ofensa à honra... Isso motivou Recurso Especial do banco ao STJ, questionando apenas os danos morais

O dano moral foi reconhecido pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, que condenou a construtora a pagar R$ 50 mil de indenização... Com base nos dados extraídos do contrato social, o TRT-10 destacou que a empresa atua em todo o Brasil, na área de construção civil, e detém capital social de mais de R$ 2,7 bilhões... Num dos episódios narrados, o gerente usou seu computador para enviar mensagem à diretoria exigindo a quebra de senha da máquina de um empregado demitido e mandando que o engenheiro assumisse o e-mail