Declaração Falsa de Nascimento em Notícias

As apurações revelaram também que Marcos Jatobá solicitou declaração falsa ao então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Wagneer Nascimento Queiroz de Brito – outro acusado... Eles participaram do esquema de emissão de notas fiscais falsas, em valores superiores ao que de fato foi cobrado, com a devolução da diferença para ser desviada... O MPF apurou que Wagneer de Brito aceitou emitir notas fiscais falsas por serviços não executados e devolver parte dos recursos recebidos para divisão entre os participantes da fraude

escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. § 3º Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado... cópia, atestar a autenticidade; III - juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo; IV - apresentação de certidão de nascimento... Quando, por motivo não imputável ao solicitante, não for possível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento comprobatório de regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração

A prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra a ordem tributária, prevista no artigo 2º da Lei 8.137 /90, sem prejuízo das demais sanções cabíveis... Se o beneficiário do serviço for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento; – valores pagos, em reais... Após a transmissão da declaração, será facultado ao declarante consultar o resultado do processamento da declaração

escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. § 3º Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado... Outra situação muito corriqueira, a exigência da apresentação da Certidão de Nascimento, mesmo que, em substituição, se apresentasse outro documento de identificação... Quando, por motivo não imputável ao solicitante, não for possível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento comprobatório de regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração

Já o segundo se caracteriza por declaração falsa feita em um documento verdadeiro... Segundo ele, o primeiro é definido pela doutrina como uma falsa percepção que pode influenciar a formação da vontade do declarante... O relator afirmou que no caso dos autos, o vício apontado pela autora consistiria no cometimento de falsidade ideológica das declarações de filiação, por parte do próprio genitor da demandante, do ato

Com sua mais recente declaração, Bolsonaro repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas... As declarações foram transmitidas ao vivo na página de Bolsonaro no Facebook... Ao ser ouvido por congressistas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que a repórter especial da Folha de S. Paulo ofereceu-se sexualmente em troca de informação

Com sua mais recente declaração, Bolsonaro repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas... As declarações foram transmitidas ao vivo na página de Bolsonaro no Facebook... Ao ser ouvido por congressistas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que a repórter especial da Folha de S. Paulo ofereceu-se sexualmente em troca de informação

Com sua mais recente declaração, Bolsonaro repete as alegações que a Folha já demonstrou serem falsas... As declarações foram transmitidas ao vivo na página de Bolsonaro no Facebook... Ao ser ouvido por congressistas, Hans River do Rio Nascimento afirmou que a repórter especial da Folha de S. Paulo ofereceu-se sexualmente em troca de informação

A desembargadora ressaltou, ainda, que a declaração feita ao registro civil de Amambai (MS) é falsa e que o pai declarou falsamente que ele houvera nascido em 18 de julho de 1964, às 24 horas, em Ponta... Justiça promova os trâmites necessários à naturalização de um homem nascido no Líbano em 1964, segundo documentos libaneses, mas que vive no Brasil desde a infância e tem, inclusive, uma certidão de nascimento... Para a magistrada, o autor não teve qualquer participação na declaração de conteúdo falso, levado a efeito pelo pai perante o Cartório Civil de Amambaí (MS), e também reside e exerce todas as atividades

A desembargadora ressaltou, ainda, que a declaração feita ao registro civil de Amambaí-MS é falsa e que seu pai declarou falsamente que ele houvera nascido em 18 de julho de 1964, às 24 horas, em Ponta... Justiça promova os trâmites necessários à naturalização de um homem nascido no Líbano em 1964, segundo documentos libaneses, mas que vive no Brasil desde a infância e tem, inclusive, uma certidão de nascimento... Assim, considerando que o autor não teve qualquer participação na declaração de conteúdo falso, levado a efeito por seu pai perante o Cartório Civil de Amambaí (MS) e considerando que ele reside e exerce