Depósito Realizado no Ano de 2006 em Notícias

TEMA 1178 - Constitucionalidade da multa mínima prevista no artigo 33 da Lei 11.343 /2006... Enfim … Chegamos à parte final da apresentação das novas teses de repercussão geral fixadas pelo STF no ano de 2021... utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas

Durante os anos de 1994 a 2006, praticamente não ocorreu pagamento de precatórios por parte do DF... Entre os anos de 2006 e 2009, os repasses de recursos eram feitos em razão de convênios celebrados entre o TJDFT e o Governo do Distrito Federal... 62 , e Decreto nº 31.398/2010, que previu o depósito mensal de 1/12 do valor correspondente a 1,5% da receita corrente líquida apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito

2006, ou seja, antes do início da vigência da Lei nº 12.973 /2014, desde que haja o registro e depósito dos atos estaduais concessivos do benefício junto ao Confaz, nos termos do art. 3º da Lei Complementar... Convém, agora, analisar os julgamentos realizados à luz do disposto nos arts. 9º e 10 da Lei Complementar nº 160 /2007... Ainda sobre o tema, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em julgamentos realizado nas sessões de março de 2019, converteu dois julgamentos em diligência

Dummer revelou que cerca de 22% do orçamento do Judiciário (R$ 750 milhões) é composto por recursos próprios e que os depósitos judiciais renderam R$ 222 milhões no ano passado... Ele ressaltou que, no ano passado, o órgão realizou 2.681 auditorias e inspeções, 22.311 análises de processos e 988 instruções de contas de governos e gestões, além de ter realizado 1.370 julgamentos... Marques revelou ainda que, enquanto a receita corrente líquida cresceu 163,2%, de 2006 a 2017, o orçamento do órgão aumentou 104,6% no mesmo período

reunião do ano, seus 25 anos de existência... - e 60 meses, com valor mínimo de R$ 360,00 aos demais empregadores, podendo ser realizado também por meio eletrônico... Pelos novos critérios definidos na resolução o prazo foi definido em 90 meses, com valor mínimo de parcela de R$ 180,00 para micros e pequenos empregadores - amparados pela Lei Complementar nº 123 , de 2006

previsto no art. 35 da Convenção de Montreal, incorporada ao direito interno pelo Decreto nº 5.910 /2006"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em dezembro de 2019, firmou entendimento no sentido de que o rol da ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo, sob... No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer

As penas impostas aos réus vão de três anos (para os que foram condenados apenas pelo crime de tráfico internacional, com menor participação na empreitada criminosa) até 48 anos, 2 meses e 22 dias de prisão... O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba (MG) obteve a condenação de 13 pessoas por tráfico internacional de drogas (artigo 33 da Lei 11.343 /2006)... A sentença registra que a organização criminosa não foi descoberta por mero acaso, mas decorreu de intrincado e longo trabalho de inteligência e acompanhamento realizado pela Polícia Federal

As penas impostas aos réus vão de três anos (para os que foram condenados apenas pelo crime de tráfico internacional, com menor participação na empreitada criminosa) até 48 anos, 2 meses e 22 dias de prisão... O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba (MG) obteve a condenação de 13 pessoas por tráfico internacional de drogas (artigo 33 da Lei 11.343 /2006)... A sentença registra que “a organização criminosa não foi descoberta por mero acaso, mas decorreu de intrincado e longo trabalho de inteligência e acompanhamento” realizado pela Polícia Federal

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou nesta terça-feira (20/06) o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial, projeto inédito entre os TJs da região Norte e que vai permitir o pagamento... É uma feliz iniciativa da gestão do desembargador Pascarelli, um sonho realizado, e como diretor da Esmam quero parabenizar a todos que fizeram parte desse trabalho”, comentou o magistrado... “Ao longo desses anos, cada Vara ou Juizado adotava um procedimento distinto e isso dificultava muito o dia a dia do advogado

Durante os anos de 1994 a 2006, praticamente não ocorreu pagamento de precatórios por parte do DF... Entre os anos de 2006 e 2009, os repasses de recursos eram feitos em razão de convênios celebrados entre o TJDFT e o Distrito Federal... 62 , e Decreto nº 31.398/2010, que previu o depósito mensal de 1/12 do valor correspondente a 1,5% da receita corrente líquida apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito