Direito do Consumidor e Dano Moral em Notícias

O Direito do Consumidor é um ramo que está presente no cotidiano das pessoas e protege o consumidor nas relações de consumo... A International Consumer Law Conference é um evento internacional que foca nos temas atuais do Direito do Consumidor... CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2021 - EVENTO GRATUITO - POUCAS VAGAS - JÁ COM MAIS DE MIL INSCRITOS! Vai ficar de fora? Garanta já sua inscrição

/fornecedora indenização por danos morais, além da obrigação de se abster de efetuar novas ligações... O especialista em direito do consumidor Felipe Borba explica que, se o consumidor não conseguir interromper as ligações por meios extrajudiciais, poderá acionar o Poder Judiciário pleiteando da empresa... Segundo a advogada especializada em direito do consumidor Simone Magalhães, no caso das ligações de telemarketing, o consumidor pode utilizar a ferramenta pública e gratuita Não me Perturbe , disponibilizada

tenha o seguro; Escritório Especializado em Direito do Consumidor e Inventários... As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos clientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo... Órgãos de defesa do consumidor entendem, porém, que se o cartão for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de responsabilidade da administradora, mesmo que ele não

para buscar reparação por danos morais... Essa decisão do STF representa um importante avanço na proteção dos direitos dos consumidores em relação ao transporte aéreo internacional e reforça a necessidade de respeitar os direitos e garantias dos... A Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais

O juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma operadora de telefonia a pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por emitir contas de consumidor com o nome “... Quanto aos danos morais, o magistrado fixou o valor de R$ 5 mil... Assim, pediu a condenação da empresa ao pagamento de danos morais e a alteração definitiva de seu nome. Houve pedido liminar para a imediata correção do nome, o qual foi concedido

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Ricardo Jorge Cavalcante Lima deu razão ao consumidor e condenou a Decolar ao pagamento de R$ 1 mil de danos morais e R$ 663,18 de danos materiais... a existência do dano moral, o qual se caracteriza in re ipsa... "(Imagem: Reprodução) De acordo com as anotações, o dano moral foi, inicialmente, fixado foi de R$ 5 mil:"amigo, de onde vc tirou esses R$ 5.000,00 de dano moral

*Nota pessoal: O dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando o seu patrimônio, sendo lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a... Dispensando o dano moral prova em concreto pois se passa no interior da personalidade de cada um... O caráter punitivo, por sua vez, no caso, se reveste de grande importância, posto que visa a coibir as reiteradas condutas negligentes para com os seus clientes e atentatórias aos direitos do consumidor

devendo então procurar seu advogado de confiança para que as medidas judiciais cabíveis sejam devidamente tomadas, garantindo assim a aplicação do Direito do consumidor frente aos possíveis abusos cometidos... morais e materiais, perda do lucro esperado e até mesmo o pagamento de aluguéis ante a demora na entrega do imóvel... que foi pago até o momento, corrigido monetariamente e acrescidos de juros, bem como a suspensão de eventuais pagamentos em abertos em caráter liminar, cobrança de multa contratual, indenização por danos

de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuiabá por um posto de gasolina, em decorrência de propaganda enganosa e concorrência desleal... Dano presumido Segundo Salomão, é possível o reconhecimento do dano moral coletivo in re ipsa , ou seja, presumido a partir da constatação da existência do fato... não implica necessariamente risco de dano moral à coletividade, mas apenas a reparação de prejuízos a interesses individuais homogêneos”

sendo que tal fato, por si só, não é capaz de gerar dano moral... Na avaliação do juiz, a crítica, desde que não extrapole a razoabilidade, é direito do consumidor... Pedido contraposto do réu Em contestação, o réu apresentou pedido contraposto de condenação da parte autora ao pagamento de indenização por dano moral aduzindo “não haver prova do dano mencionado pela