Direito Imobiliario e Direito do Consumidor em Notícias

Para especialistas, a decisão segue uma tendência do STJ de privilegiar as empresas em detrimento do direito do consumidor... Especialista em direito imobiliário, o advogado Hamilton Quirino, ressalta que diante da decisão do STJ, só ser possível acionar a Justiça se o devedor não tiver sido regulamente intimado, se a dívida... qualquer parte do valor que já tiver desembolsado, o que favorece demasiadamente as construtoras e os agentes financeiros — diz o advogado Marcelo Tapai, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

Mas, na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item de graça. 5) Recebeu, sem solicitação, um cartão de crédito? É abusivo... A exceção é para financiamentos imobiliários que exige a contratação de seguro por morte ou invalidez e riscos de dano físico e material... Uma série de leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990) e de agências reguladoras garantem direitos a quem se sentiu prejudicado em relações de consumo

A Equipe de Direito Imobiliário do escritório WRG Advogados fica à inteira disposição para prestar mais informações acerca do distrato imobiliário... lucros cessantes quando há atraso por parte da construtora, bem como a hipótese de inversão, em desfavor da construtora (fornecedora), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor... de março de 2019, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei n.º 13.786 /2018, também denominada como “Lei de Distrato Imobiliário

Sicchierolli Posocco, advogado especialista em direito imobiliário... E de acordo com o Código de Defesa do Consumidor , se isso acontecer, a instituição deve informar por escrito os motivos da recusa... "Se o consumidor que fez o financiamento optar pela mudança, o novo banco deve quitar a dívida que o cliente tem com a outra instituição e assumir o crédito

As abusivas cláusulas dos contratos Imobiliários O que fazer quando o negócio é muito mais vantajoso para a construtora do que para o consumidor? Você sabe o que é Multipropriedade ou time-sharing... A prática de compra e venda de imóveis na planta é comum no mercado imobiliário... Todas as etapas foram incríveis e vocês puderam acompanhar aqui no JusBrasil a nossa etapa final cheia de conteúdo incrível do mundo jurídico imobiliário

é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário (OAB/MG 186.466) em Juiz de Fora, Minas Gerais e atende todo Brasil... Esse artigo foi originalmente publicado no Blog Notícias & Dicas de Direito Imobiliário: https://www.laisgoncalves.com/post/pessoas-de-baixa-renda-terao-isencao-na-tarifa-de-energia-eletrica Laís Gonçalves... Quem tem direito à Tarifa Social

especialista em Direito Imobiliário... “O consumidor pode evitar sérios problemas se destinar um tempo para pesquisar sobre a construtora, antes de fechar negócio... “O consumidor pode, por exemplo, pedir para incluir uma cláusula de multa, em caso de atraso na entrega superior a 180 dias”, diz a advogada. Esta reportagem foi publicada no ZAP Imóveis

Estas relações são tratadas dentro do Direito do Consumidor, que é uma ramificação do Direito Civil e do Direito do Empresarial... Com vagas limitadas, o painel Direito do Consumidor acontece dia 17 de agosto, das 8h30 às 11h30... E é sobre as mudanças mais recentes e atuais que o painel Direito do Consumidor da XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica vai promover um debate com os principais nomes da área

Desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o Juiz Titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, participam, na noite desta quarta-feira, 25/6, do I Seminário de Direito Imobiliário... Imobiliário da OAB/DF... cuidará o oficial substituto de cartório imobiliário João Pedro Arruda Câmara

de um imóvel 15:45 Marcelo Terra (Advogado Especialista em Direito Imobiliário SP) - Principais aspectos da lei 4591 /64 (Condomínio) 17:30 Melhim Chalhub (Advogado Especialista em Direito Imobiliário... Confira abaixo a programação do I Seminário de Direito Imobiliário, conforme informações do site da ADEMI-AL: Dia 21.09: 13:30 - Distribuição do material e crachás 15:00 Des... Evento será realizado nos dias 21 e 22 de setembro; inscrições podem ser feitas no site da Ademi/AL A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) está apoiando o I Seminário de Direito Imobiliário