Direitos dos Sucessores em Notícias

Cardozo diz que a declaração do sucessor é ofensiva à sua honra... Por Brasil 247 O ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, divulgou nota à imprensa em que desmascara seu sucessor, Fabio Medina Osório, que declarou ao Diário do Brande... Nele, como próprio dos Estados de Direito, se assegura ao advogado a ‘inviolabilidade por seus atos e manifestações’ (art. 2o., § 3o), a liberdade no exercício da profissão’(art. 7o., I), a ‘imunidade

Por sua vez, a segunda corrente assegura tais direitos como sucessores legítimos, abarcando os princípios constitucionais, como exemplo, a igualdade, no que irá tratar o artigo 227 , § 6º , da CF/88... A primeira traz o direito de ser sucessor testamentário, uma vez que “o testamento representa a principal forma de expressão e exercício da vontade, autonomia privada e liberdade individual, como instrumento... mortis causa”, ou seja nenhuma lei irá definir quem é o sucessor, mas a própria pessoa que irá indicar

Não havendo dependente habilitado, segue a lei civil referente aos sucessores determinados, independentemente de arrolamento ou inventário... #direitodotrabalho #trabalho #direitostrabalhistas #empregado #falecimento #empregadofaleceu #extinçãodocontratodetrabalho #contratodetrabalho #extinção #direitos #advocaciatrabalhista #advocacia #genivaladvogado

O comprador de imóvel usucapido — ou seja, objeto de sentença procedente em ação de usucapião —, na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra... Por conseguinte, não é lógico, nem muito menos justo, que sejam afetados sem ao menos terem oportunidade de opor seus eventuais direitos", concluiu o ministro. REsp. 1.938.743 Fonte: Conjur... "Se têm legítimo interesse para discutir e reivindicar direitos sobre dito bem imóvel, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião", esclareceu

dos sucessores ao pagamento das parcelas do benefício pretéritas ao óbito da autora... anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem a fim de que seja produzido o laudo social na residência da família da parte autora e, assim, seja possível a apreciação do direito... relatora também ressaltou que “não obstante o caráter personalíssimo do benefício em apreço, que impede sua transferência a terceiros, há que se reconhecer a possibilidade de pagamento dos atrasados aos sucessores

Sucessor do Besc, o Banco do Brasil, então, recorreu ao TST. A Segunda Turma do Tribunal não conheceu do recurso, mantendo a condenação do banco à incorporação da gratificação de função de caixa... A mudança de titularidade do empregador não pode atingir direito adquirido pelo empregado, afirmou o relator, acrescentando que, se o empregado adquiriu o direito à incorporação da gratificação exercida... Segundo a SDI-1, a sucessão e a opção de não participar do quadro funcional do BB não constituem justo motivo para suprimir o direito à incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato... com o TRT, a liberação das verbas trabalhistas e do FGTS tem base legal fundamentada no artigo 1º da Lei 6858 /80 e artigo 20 , inciso IV , da Lei 8036 /90, que autorizam o repasse dos valores aos sucessores

do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato... com o TRT, a liberação das verbas trabalhistas e do FGTS tem base legal fundamentada no artigo 1º da Lei 6858 /80 e artigo 20 , inciso IV , da Lei 8036 /90, que autorizam o repasse dos valores aos sucessores

do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato... A relatora do caso na SDI-2, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou que a Caixa Econômica não conseguiu comprovar que o seu direito líquido e certo estaria sendo violado, necessário para o deferimento

do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores... "Logo, a circunstância de a CEF figurar como gestora das contas vinculadas do FGTS não afasta a competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o direito pleiteado decorre diretamente do contrato... com o TRT, a liberação das verbas trabalhistas e do FGTS tem base legal fundamentada no artigo 1º da Lei 6858 /80 e artigo 20 , inciso IV , da Lei 8036 /90, que autorizam o repasse dos valores aos sucessores