Do Artigo 20 do Estatuto dos Ritos em Notícias

possível, tomando como fundamentos os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, enunciados no Código Civil , combinados e com a vedação à discriminação do idoso, proclamada no Estatuto... coletivos novos ou adaptados à Lei n. 9.656 /1998, pois a discussão que diz respeito aos planos antigos não possui multiplicidade recursal suficiente para justificar a fixação de uma tese vinculante pelo rito... tencionou, no novo diploma processual, superar jurisprudência firmada pelo STJ no que tange à fixação de honorários por equidade quando a Fazenda Pública fosse vencida, o que se fazia com base no art. 20

Anoto que o procedimento de que trata o artigo 226, do Estatuto de Rito será utilizado" Quando houver necessidade "(artigo 226, caput), isto é, quando existir dúvida quanto à individualização do criminoso... Ordem parcialmente concedida para reduzir as penas a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa." ( HC 400.229/SP , Sexta Turma, Rel. Min... veículo fora abordado pelos agentes, o ora paciente ainda possuía 17 (dezessete) anos de idade, porquanto está registrado, de forma incontroversa nos autos da ação penal, que nascera no dia 08/12/1997 (fl. 20

Cerveja em campo O professor de Direito Desportivo Martinho Neves Miranda, em artigo publicado pelo jornal O Globo , destaca que os estados estão burlando uma lei federal, o Estatuto do Torcedor , ao permitirem... Para a defesa do banco, o valor deveria ser 20% sobre os valores mantidos nos contratos revisados. Já para os advogados da usina, o total deveria ser de 20% sobre o montante excluído desses acordos... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que irá recorrer das decisões do Supremo Tribunal Federal que o proibiram de seguir rito próprio nos casos que tratam de pedido de impeachment

Cerveja em campo O professor de Direito Desportivo Martinho Neves Miranda, em artigo publicado pelo jornal O Globo , destaca que os estados estão burlando uma lei federal, o Estatuto do Torcedor , ao permitirem... Para a defesa do banco, o valor deveria ser 20% sobre os valores mantidos nos contratos revisados. Já para os advogados da usina, o total deveria ser de 20% sobre o montante excluído desses acordos... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que irá recorrer das decisões do Supremo Tribunal Federal que o proibiram de seguir rito próprio nos casos que tratam de pedido de impeachment

mesmo de direito processual civil, de competência legislativa privativa da União (art. 22 , I , da Constituição Federal ), visto que excepciona a aplicação de norma geral prevista expressamente no estatuto... A esse respeito, confira-se a tese firmada no julgamento do Tema 410 do STJ: "O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 90 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 20 , § 4º Constituição Federal , art. 22 , I Lei n. 10.522 /2002, art. 19

O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente , em sentido similar, exigem dos genitores o dever de sustento da prole... Ou seja, para fins de processamento do recurso especial em julgamento de mérito do IRDR, necessariamente, deverá ser seguido o rito previsto para os recursos representativos de controvérsia... privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo

A desobediência a tais ritos caracteriza infração à lei". A realidade dos fatos, porém, é sempre mais rica e dinâmica do que podem prever o legislador e o julgador... É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa" ( Tema 97 do STJ)... prosseguir depois do pagamento integral das obrigações previstas no plano de recuperação judicial, teríamos situações em que, prevendo o plano o pagamento parcelado do crédito pelo prazo de 10 (dez) ou 20

A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.392.245/DF , sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é vedada a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação/execução se inexistir... criar expedientes para o enfrentamento do problema social grave da inadimplência da obrigação alimentar, como soem: i) a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20... O Estado deve garantir um ambiente que facilite a implementação das responsabilidades pelo descumprimento (item 20), além de adotar todas as maneiras e os meios necessários para assegurar a implementação

Confira: Artigo 38 1... Atualmente, os costumes são reconhecidos pelo art. 38. do Estatuto da Corte Internacional da Justiça (CIJ)... Como estabelecido pela CF/1988, para se tornar equivalente a uma emenda constitucional, um tratado precisa passar pelo mesmo rito

Conforme disposto no artigo 16 da Lei n. 9.615 /1998 ( Lei Pelé ), as entidades de prática desportiva e as entidades de administração do desporto, bem como as ligas de que trata o art. 20 , são pessoas... jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos ou contratos sociais... Acerca do tema, a Corte Especial deste Tribunal Superior, em precedente sujeito ao rito dos recursos especiais repetitivos, rejeitou a possibilidade de interpretação extensiva, e firmou tese segundo a