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De acordo com o presidente, Gilmar Zumak, a Comissão de Advogados Estatais irá lutar pelas prerrogativas destes profissionais e pela criação de uma carreira estatal de advogados para atender as empresas... De acordo com o presidente, Gilmar Zumak, a Comissão de Advogados Estatais irá lutar pelas prerrogativas destes profissionais e pela criação de uma carreira estatal de advogados para atender as empresas... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), criou nesta sexta-feira (23), a Comissão de Advogados Estatais, que será presidida pelo advogado Gilmar Zumak Passos e terá como vice-presidente

Os administradores das empresas estatais adotarão as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento da resolução, em prazo estipulado no documento... União desta quarta-feira (7), resolução que determina a obrigatoriedade de divulgação, com acesso fácil e organizado, de uma série de informações básicas nos sites eletrônicos oficiais de empresas estatais

O Espaço Cultural STJ vai lançar no dia 5 de dezembro a obra Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 3.3003/2010 , que tem entre seus organizadores o ministro do Superior Tribunal de Justiça... A obra trata de temas diversos relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, como o conflito de interesses, o aprimoramento da gestão pública e os parâmetros da intervenção estatal... Entre os colaboradores da obra Estatuto Jurídico das Estatais estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador Marlon Tomazette e o advogado André Antunes Soares de Camargo

“Queremos a regulamentação da carreira de advogado estatal, assim como ocorreu recentemente no plano distrital”, afirmou... Também participou da audiência na AGU o presidente do Sindicato Nacional de Advogados e Procuradores de Empresas Estatais, Og Pereira de Souza... Federal da OAB se reuniu com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para debater o apoio da AGU (Advocacia-Geral da União) ao projeto que regulamenta a profissão de advogado de empresas estatais

O Editorial "Tirania estatal" foi publicado na edição de hoje (04) do jornal O Estado (CE): "O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, classificou como"tirania estatal"a

como"tirania estatal"a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios e o projeto de lei complementar 125, que cria a exigência de depósito recursal prévio para concessão de liminares... Fortaleza (CE), 04/08/2009 - O Editorial "Tirania estatal" foi publicado na edição de hoje (04) do jornal O Estado (CE): "O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, classificou

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que as empresas estatais podem contratar parte de seus trabalhadores sob o regime do emprego público em comissão... O MPT questionava contratação feita pela estatal mediante o instituto do emprego público em comissão e alegava que essa modalidade carecia de previsão constitucional e uma lei autorizativa... A decisão também determinou que a CPRM deixasse de contratar sob essa modalidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador, e condenou a estatal ao pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos

A. obtiveram decisão que considerou abusiva a greve realizada por empregados da estatal, em junho de 2018, contra o processo de desestatização das empresas federalizadas do setor elétrico.

O documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir... O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, visando evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos... Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente

Infraero (estatal nacional que administra aeroportos); PPSA (empresa estatal do pré-sal); Telebras (estatal de telefonia); Hemobras (estatal de pesquisa de saúde); Serpro (empresa pública de tecnologia... O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório apontando indícios de transferências indevidas de dinheiro do Tesouro Nacional para estatais que se declaram independentes... Também determinaram que a Eletrobras não delibere sobre qualquer aumento de remuneração antes do fim da análise, pelo TCU, da situação de dependência da estatal