Execução Contra Empresa Individual em Notícias

O recurso foi apreciado pela 1ª Turma e pedia a manutenção do bloqueio de numerário de empresa em fase de execução como forma de garantir à empregada o recebimento dos créditos... Isso porque uma das empresas do grupo econômico fez acordo no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de primeiro grau para o pagamento dos débitos trabalhistas em execução... É que no caso em análise houve o desbloqueio de valor já garantido via Bacenjud, sistema que permite a retenção de um saldo na conta bancária do devedor na fase de execução

A sentença, porém, determinou a habilitação individual de cada empregado representado para promover a execução... Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum... ajuíze a ação de execução da sentença coletiva

A sentença, porém, determinou a habilitação individual de cada empregado representado para promover a execução... ajuíze a ação de execução da sentença coletiva... O sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

Saiba que uma das medidas coercitivas na fase de execução trabalhista é a suspensão da CNH do devedor. Nesse sentido trago decisão recente do TST... Vejamos: Carteiras Nacionais de Habilitação 04/11/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia... Em razão de o sócio da empresa ter dito que não possui carro próprio nem precisa da CNH para trabalhar, a ministra concluiu que a determinação para suspender e recolher o documento não é abusiva, pois

Redirecionamento na execução fiscal: Normalmente, os sócios administradores e seu patrimônio não podem ser penhorados ou bloqueados para quitar a dívida de uma execução fiscal contra a empresa, apenas... Porém, pode acontecer o chamado redirecionamento da execução fiscal para o sócio administrador... Isso significa que se um Micro Empreendedor Individual (MEI) contrai uma dívida e não a paga, é possível que seus bens pessoais sejam penhorados para pagar a dívida

A sentença, porém, determinou a habilitação individual de cada empregado representado para promover a execução... ajuíze a ação de execução da sentença coletiva... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP) legítimo para executar os valores reconhecidos

Outras proteções Gallotti destacou ainda o fato de o novo CPC estender o benefício da impenhorabilidade aos equipamentos, implementos e máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou empresa individual... ser levado em conta quando da penhora, e a possibilidade de requerer recuperação judicial, com a suspensão das execuções em curso, se atendidos os requisitos e formalidades legais”, explicou a relatora... dispositivo às pessoas jurídicas empresárias, as quais, se presume, empregam seu capital na aquisição de bens necessários ou pelo menos úteis à atividade empresarial, ficaria, na prática, inviabilizada a execução

de efeito suspensivo aos embargos à execução, para obstar o prosseguimento da execução individual contra ele, por créditos sujeitos à recuperação... No recurso especial, a empresa e o sócio alegaram que se deveria dar interpretação extensiva ao inciso X... A questão chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sócio de uma empresa em recuperação judicial, no qual ele pedia a concessão

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial da... A execução da dívida, resultante da condenação da empresa em reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante, foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Itabaiana (SE)... Ao acolher o pedido da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) ressaltou que, mesmo que o rateio tenha sido determinado antes da recuperação judicial, a execução do crédito trabalhista

Outras proteções Gallotti destacou ainda o fato de o novo CPC estender o benefício da impenhorabilidade aos equipamentos, implementos e máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou empresa individual... ser levado em conta quando da penhora, e a possibilidade de requerer recuperação judicial, com a suspensão das execuções em curso, se atendidos os requisitos e formalidades legais”, explicou a relatora... dispositivo às pessoas jurídicas empresárias, as quais, se presume, empregam seu capital na aquisição de bens necessários ou pelo menos úteis à atividade empresarial, ficaria, na prática, inviabilizada a execução