Execução Contra Pessoa Juridica e Contra Pessoa Fisica de Seus Socios em Notícias

Para a pessoa física, a alíquota é de 27,5% de Imposto de Renda, enquanto a da pessoa jurídica é de 15%... Ele explica que, naturalmente, a execução do trabalhador será via pessoa física, como se dá também com outras atuações de natureza jurídica voltadas para a advocacia, como um parecer ou mesmo ações e defesas... Com isso, os honorários devem ser tributados na pessoa física, que possui uma alíquota mais alta

Trata-se de uma execução por título extrajudicial ajuizada contra a devedora principal, pessoa jurídica, e o devedor solidário, pessoa física, em que os executados não efetuaram o pagamento e não ofereceram... Cível e Comerciais de Itabuna/BA, autorizou a penhora de cotas sociais e dos veículos de pessoa física que figura como devedor solidário de empresa... O autor postulou a pesquisa de bens e valores de titularidade dos devedores, quando então sobreveio a informação de que o devedor (pessoa física) tem cota societária em outras empresas

pessoa física são distintas... contra a pessoa jurídica é redirecionada aos sócios... Os ministros destacaram que a jurisprudência do STJ é aplicada em casos como este e também em situações de execução fiscal, sendo pacífico o entendimento de que as execuções contra pessoa jurídica e contra

A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente... A desembargadora acrescentou que a modalidade da empresa, mesmo individual, implica separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física, “caso contrário não seria uma empresa de responsabilidade... Segundo a magistrada, “o executado pessoa física foi incluído no polo passivo da execução sem a observância do devido processo legal, antes da instauração do IDPJ e de sua citação para resposta, sem possibilidade

pessoa física são distintas... contra a pessoa jurídica é redirecionada aos sócios... Os ministros destacaram que a jurisprudência do STJ é aplicada em casos como este e também em situações de execução fiscal, sendo pacífico o entendimento de que as execuções contra pessoa jurídica e contra

Percival Maricato fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/como-cobrar-dividas-de-pessoas-fisicas-ou-juridicas-por-percival-mar... Se não houver bens, pode-se pedir declaração de insolvabilidade de pessoa física. O mesmo vale para empresa. Se não existe bens, não há como receber... Outra possibilidade é se obter desconsideração da pessoa jurídica da empresa, possível se houve alguma fraude na gestão e então dirigir a cobrança contra os sócios

Para os ministros, a lei não faz qualquer restrição à execução contra a pessoa física após a desconsideração da pessoa jurídica, não podendo o julgador estabelecer distinções... A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor de sua cota social... Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios, nos termos do Código de

No recurso ao TRT, o trabalhador insistiu na penhora do bem, chamando a atenção para o fato de que ele não pertence à pessoa física do sócio, mas sim à pessoa jurídica da empresa... Imóvel que pertence a pessoa jurídica, mas é ocupado por sócio da empresa, não é considerado bem de família e pode ser penhorado... “O caráter protetivo da lei está voltado apenas à entidade familiar, não albergando a impenhorabilidade de imóvel registrado em nome de pessoa jurídica, ainda quando destinado a servir de residência do

pessoa física são distintas... contra a pessoa jurídica é redirecionada aos sócios... Os ministros destacaram que a jurisprudência do STJ é aplicada em casos como este e também em situações de execução fiscal, sendo pacífico o entendimento de que as execuções contra pessoa jurídica e contra

“A ora agravante simplesmente não explica em que medida essa pessoa física, que detém tamanha fidúcia, transita entre as duas pessoas jurídicas” , destacou, lembrando que não é a conduta da construtora... O relator esclareceu que a sociedade empresária tem direito de regresso contra a pessoa física, se assim for o desejo dos demais sócios do empreendimento... “O CCS, antes de mais nada, busca retirar o véu das diversas atividades econômicas desenvolvidas por pessoas físicas, que controlam, de forma efetiva e simultânea, mais de uma pessoa jurídica, de onde