Execução Trabalhista Penhora em Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... O imóvel, situado em Belo Horizonte (MG), é um apartamento herdado pelo ex-sócio da empresa avaliado em R$ 330 mil, e foi penhorado e arrematado por R$ 200 mil para pagar dívida trabalhista no valor de... Penhora x bem de família Ao julgar novo recurso, dessa vez ao TST, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, lembrou que os artigos 1º e 5º da Lei 8.009 /90 protegem o bem de família

deu início à execução... Também alegou que a penhora atingiu bem de família... Por esse motivo, afirmou ser "incensurável a penhora sobre o patrimônio particular do sócio"

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA FASE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO... A possibilidade, ou não, de inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista, sem que ela tenha participado do processo de conhecimento, gera uma profunda insegurança jurídica... Esse cenário jurídico, em inúmeros casos de execução trabalhista, tem implicado constrição do patrimônio (não raras vezes de maneira vultosa) de empresa alheia ao processo de conhecimento que, a despeito

(Petrobras) contra decisão que indeferiu a indicação à penhora de litros de óleo diesel como garantia de execução trabalhista... Segundo o juízo da Vara de Macau, em todas as execuções direcionadas à empresa, em centenas de processos em tramitação ali, a Petrobras peticiona indicando litros de óleo diesel à penhora, e o procedimento... de diesel não garantiria a eficácia da execução

Na métrica comparativa, pode-se visualizar que, para as filantrópicas, a execução trabalhista se processaria à semelhança do estabelecido pelo caput do art. 525 do CPC , ou seja, estes poderiam, na execução trabalhista... Em total desprezo ao princípio protecionista, a lei autoriza a pronunciar, de ofício, da prescrição intercorrente na execução trabalhista... Aliás a essa altura, já é perceptível que é a intenção do legislador foi transformar a execução trabalhista numa técnica processual muito pior do que aquela da execução cível

Segundo o colegiado, mesmo em se tratando de execução trabalhista, a penhora foi ilegal e arbitrária... A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro... para pagamento de créditos trabalhistas, que têm natureza alimentar

Na 14ª Vara, tramita a execução trabalhista... Está mantida a decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da ... e direcionou execução trabalhista contra o patrimônio pessoal do empresário... O ministro Antonio Carlos Ferreira não admitiu conflito de competência suscitado pelo empresário e manteve a execução trabalhista, com designação de hasta pública para venda judicial de imóvel penhorado

#campagnoliadvocacia #noticiasjuridicas #escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #direitodotrabalho #trabalhista #penhora #milhas... #reels #cartaodecredito #trabalho #execução #divida #trt2... De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos e já foram realizadas várias providências na tentativa de dar prosseguimento à cobrança, todavia, sem sucesso

(Petrobras) contra decisão que indeferiu a indicação à penhora de litros de óleo diesel como garantia de execução trabalhista... Segundo o juízo da Vara de Macau, em todas as execuções direcionadas à empresa, em centenas de processos em tramitação ali, a Petrobras peticiona indicando litros de óleo diesel à penhora, e o procedimento... de diesel não garantiria a eficácia da execução

Em primeiro lugar, comunga-se com a parte da jurisprudência pátria que não aceita tal tipo de seguro como forma de garantir a execução trabalhista, notadamente quando se trata de uma execução definitiva... em maior encargo para o credor, principalmente porque a execução trabalhista, em razão do crédito perseguido, é processada no interesse do credor e não do devedor... ou, ainda, do disposto no Art. 475-J do CPC , defendendo aqui a sua aplicação às execuções trabalhistas