Expedição de Rpv Para Pagamento em Notícias

Será aperfeiçoado um módulo de expedição e pagamento de Precatórios e RPVs único para todos os tribunais regionais federais,a partir do conhecimento sobre o que funciona melhor em cada tribunal... Responsável pela versão nacional do módulo de expedição e envio de requisição de pagamento de Precatórios (PRCs) e Requisições de Pequeno Valor (RPVS) no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal... de pagamento de RPVs e Precatórios, informou o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5

Atendendo pedido da OAB/RS, na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deliberou pela manutenção das expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios alimentares... Dessa forma, em relação ao pagamento de valores o TRF4 orientou: “Que na impossibilidade de saque dos valores pagos via RPV/Precatório em razão do fechamento de agências bancárias, determinar que a liberação... ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte e, em não sendo possível a transferência bancária, por meio da imediata expedição de alvará ou autorização

No caso em análise, a EC nº 37 /02 é anterior à expedição do precatório e os valores encontrados permitem a expedição de RPV... Meu entendimento é de que, havendo renúncia expressa ao valor que exceder aos 40 salários mínimos, pode a recorrente optar pelo pagamento mediante RPV, sem o precatório, consignara o magistrado no aresto... Na ocasião, ficou vencido o desembargador Roque Joaquim Volkweiss, para quem o pedido da credora estava amparado pelo parágrafo único do artigo 87 do ADCT

Atendendo pedido da OAB/RS, na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deliberou pela manutenção das expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios alimentares... Dessa forma, em relação ao pagamento de valores o TRF4 orientou: “Que na impossibilidade de saque dos valores pagos via RPV/Precatório em razão do fechamento de agências bancárias, determinar que a liberação... ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte e, em não sendo possível a transferência bancária, por meio da imediata expedição de alvará ou autorização

Esses valores foram requisitados mediante a expedição de RPVs emitidas pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado... Atualmente, o Estado repassa R$ 400 mil por mês para quitação de dívidas trabalhistas por meio de em RPVs... O montante será individualizado e utilizado para pagamento de valores iguais ou inferiores a 20 (vinte) salários mínimos, conforme Lei Estadual nº 8.428/2003, considerando o limite por credor

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de alvarás, de ordens de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)... De acordo com a OAB, houve reiteradas reclamações de advogados relativas a entraves criados por magistrados Seção Judiciária da Justiça Federal na Bahia para expedição de alvarás e ordens de pagamentos... de precatórios e (RPVs)

Os principais pontos alterados dizem respeito à obediência da ordem cronológica para o pagamento; do encaminhamento das RPVs de responsabilidade da Fazenda estadual, distrital, municipal, e de suas respectivas... CJF-RES-2016/ 00405 , que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV)... Os precatórios são títulos emitidos pelos órgãos públicos para o pagamento de dívidas, por ordem judicial, envolvendo valores acima de 60 salários mínimos

Os principais pontos alterados dizem respeito à obediência da ordem cronológica para o pagamento; do encaminhamento das RPVs de responsabilidade da Fazenda estadual, distrital, municipal, e de suas respectivas... pequeno valor (RPV)... Os precatórios são títulos emitidos pelos órgãos públicos para o pagamento de dívidas, por ordem judicial, envolvendo valores acima de 60 salários mínimos

Os principais pontos alterados dizem respeito à obediência da ordem cronológica para o pagamento; do encaminhamento das RPVs de responsabilidade da Fazenda estadual, distrital, municipal, e de suas respectivas... CJF-RES-2016/ 00405 , que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV)... Os precatórios são títulos emitidos pelos órgãos públicos para o pagamento de dívidas, por ordem judicial, envolvendo valores acima de 60 salários mínimos

Os principais pontos alterados dizem respeito à obediência da ordem cronológica para o pagamento; do encaminhamento das RPVs de responsabilidade da Fazenda estadual, distrital, municipal, e de suas respectivas... CJF-RES-2016/ 00405 , que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV)... Os precatórios são títulos emitidos pelos órgãos públicos para o pagamento de dívidas, por ordem judicial, envolvendo valores acima de 60 salários mínimos