Extinção do Feito, sem Julgamento do Mérito por Falta de Recolhimento de Custas em Notícias

Assim, v.g., nos casos em que os Tribunais decidem sem inclusão do feito em pauta, não há necessidade de intimação do julgamento às partes, mesmo que alguma delas seja beneficiária de justiça gratuita... prazo para o recolhimento... Indeferido o benefício pelo Juízo, deve ser aberta oportunidade à Parte para proceder ao recolhimento das custas processuais referentes àquele ato

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV -... as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV -... as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho

Código de Processo Civil , Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado CG nº. 1307/2007 e/ou Ordem de Serviço 01/2011: intimação da parte autora a se manifestar em termos de andamento, sob pena da extinção do feito... M. e outros - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição 'à CPA... O. e outro - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição 'à CPA (

Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação... Ressalte-se que os feitos ( 000894-79.2014.8.26.0100 e 0073549-83.2013.8.26.0100 ), serão julgados conjuntamente

Consequentemente, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, no termos do artigo 269 , I do CPC... Recolha o requerente as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Com o decurso do prazo, tornem conclusos. Int... F. - * as custas iniciais não foram recolhidas, não havendo sido requeridos os benefícios da Assistência Judiciária, devendo a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena

Providencie, pois, a impugnada o recolhimento das custas iniciais. Arcará a impugnada com o pagamento das despesas processuais inerentes a este incidente... ADEQUAÇÃO DO REGISTRO CARTORÁRIO À REALIDADE FÁTICA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS CONFRONTANTES - PREJUÍZO A TERCEIROS NÃO EVIDENCIADO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA - PRECEDENTES DO STJ - JULGAMENTO DO MÉRITO... DO MÉRITO - APLICABILIDADE DO ART. 515 , § 3º , DO CPC - RETIFICAÇÃO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO”

Em seu parecer, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por entender que o feito perdeu o objeto. É o relatório. DECIDO... recolhimento... Subdistrito da Comarca da Capital concernente à pagamentos atrasados, não recolhimento de FGTS, INSS e valores de sindicato, não pagamento de horas extras, falta de controle de horários, punições indevidas

Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Arquivem-se os autos. Providencie a Serventia o necessário... esta manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl.29. 5- O Ministério Público ratificou a ocorrência de perempção com o decurso de trinta anos, opinando pela extinção do feito... Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do recurso interposto

das exigências do Oficial Registrador e que finalmente os conseguiu, requerendo então a extinção do feito... Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , I , do Código de Processo Civil... Intime-se por carta para andamento em 48 horas, pena de extinção