Entidades ingressam em ADPF sobre férias e aviso prévio de professores
De acordo com a Confenen, ao proclamar o direito dos professores de receber de forma cumulativa o pagamento das férias escolares e do aviso prévio, o TST extrapolou os limites de sua esfera de competência... ao período de férias escolares e do aviso prévio, cumulativamente... A ação questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impõem aos estabelecimentos de ensino, em caso de demissão sem justa causa dos seus professores, o pagamento da remuneração correspondente