Faculdade do Contribuinte em Notícias

Os contribuintes com débitos tributários já parcelados anteriormente também poderão aderir ao Refis 2019, respeitando os valores já pagos... do Município – descontos em juros e multas podem chegar a 90% Qua, 20 Nov 2019 16:27:40 -0300 A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Telêmaco Borba, em parceria com a Prefeitura Municipal e com a Faculdade... O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) será disponibilizado no dia 23 de novembro para que os contribuintes regularizem os débitos atrasados

O evento foi realizado no auditório da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP), dia 14 de maio... O evento foi realizado no auditório da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP), dia 14 de maio... A presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, foi convidada a participar da solenidade de homenagem às empresas que figuram no III Ranking Maiores Empresas Contribuintes do ICMS do Paraná

Nos dias 25 e 26 de junho, a Faculdade CERS realiza o 11º Congresso Jurídico Online . Nesta edição, o tema é Direito Tributário... Mediadora: Josiane Minardi Ana Flávia Messa Everton Luiz Zanella Iris Rosa QUARTA-FEIRA | 26 DE JUNHO 18h45 – Abertura 19h – Mesa de debate: O contribuinte e cobrança do crédito tributário... O documento será expedido pela Faculdade CERS. Essa matéria foi relevante para você? Então continue acompanhando o nosso Portal de Notícias

Quanto à dimensão processual, não se observa, no processo administrativo fiscal sob exame, uma garantia às partes em relação ao exercício de suas faculdades e poderes processuais... Nesse contexto, somente a partir de um necessário juízo concreto, motivado e fundamentado em relação à observância, ou não, do princípio da boa-fé pelo contribuinte que pretende a compensação tributária... que essas condutas não fazem parte do preceito antecedente para a aplicação da sanção; e (ii) a penalidade de multa não atende ao teste da necessidade, por existirem mecanismos menos gravosos ao contribuinte

A legislação atual permite a dedução de gastos equivalentes a R$ 3.561 ao ano, o que é muito pouco, diante do valor que as famílias gastam com educação, afirmou Lasier. — Numa faculdade, por exemplo, esse... pronunciamento, a aprovação de projeto de sua autoria que altera a legislação tributária para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com educação feitas pelo contribuinte... enquanto que a correção automática, se conseguirmos chegar lá, promoveria a segurança jurídica, encerrando, pelo menos em parte, essa triste novela em que o governo nada faz para ser justo com os contribuintes

Daniel Dias, professor da Faculdade de Direito da FGV-RJ Auto Marcela Lemos Colaboração para o UOL , no Rio Fonte: economia.uol.com.br... "O contribuinte que é vítima de algum dano pode pedir ressarcimento [de prejuízos], mas o Estado não é responsável por todos os danos que o caso fortuito [imprevisível] pode causar, mas é responsável quando... O professor Daniel Dias, da Faculdade de Direito da FGV-RJ, afirma que uma ação na Justiça nestes casos não é tão simples —principalmente se os moradores já foram advertidos pelo governo antes dos prejuízos

Extensão aos escritórios de prática jurídica de faculdades privadas de direito. Possibilidade... DESTAQUE A prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito, públicas ou privadas... DESTAQUE A distribuição de lucros e resultados destinada aos administradores sem vínculo empregatício, na condição de segurados obrigatórios (contribuintes individuais), constitui verba remuneratória

“Em tais condições, a faculdade poderia ser exercida sem objeção fiscal à reorganização societária que constituísse outra pessoa como titular das participações societárias a serem negociadas... Segundo a conselheira, para efetivar opção fiscal válida, a contribuinte deveria ter promovido a transferências das ações antes de receber oferta vinculante de compra das ações... Entendeu-se que teria ocorrida a indevida redução de capital do contribuinte com a entrega da referida participação societária para pessoa física e jurídica residente e domiciliada no exterior

Iniciamos este ano de 2020 e lembranças da solenidade de formatura da Turma de 2002 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ressurgem na memória a partir da visão do saudoso professor Goffredo... Estrondosa vitória dos contribuintes garantida pelo Guardião da Constituição , o Supremo Tribunal Federal, e protegida pelo Estado de Direito, logo se viu atacada por atos administrativos arbitrários do... Reféns desse Estado de Fato e anacronismo jurídico, os contribuintes são lançados aos leões, sendo obrigados a enfrentar nesse ano de 2019 algo metaforicamente semelhante ao dilema de Sofia, que durante

Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizam, nesta quinta-feira (10/10), audiência pública para discutir o projeto de lei complementar, nº 05/2013, que institui o Código de Defesa do Contribuinte... Ceará (Faece), Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), União dos Varejistas do Ceará (UVCE), dos cursos de Contabilidade da UFC, Uece, Unifor, FIC, FA7 e Faculdade