Falha na Prestação de Serviços (Art. 14 , do Cdc ) em Notícias

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  • Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por serviço não contratado

    Notícias13/09/2017Âmbito Jurídico
    "Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... legais do nexo de causalidade entre sua conduta e os danos experimentados pelo consumidor ( CDC , art. 14 , § 3º , incisos I e II ), nem a excludente genérica de fortuito externo ( CC , art. 393 , Parágrafo... 6º , inciso III , e art. 54 , § 3º , ambos do CDC "
  • Empresa deve indenizar cliente por falha em cinto de cadeira de rodas

    Notícias03/12/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A falha na prestação do serviço ocasionou a queda de uma criança cadeirante em ambiente escolar... Com base no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , que estabelece que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, a 28ª Câmara... O TJ-SP entendeu que o “grave defeito na prestação dos serviços de manutenção expôs o menor não somente a constrangimento quanto a vulnerabilidade de segurança”
  • Banco é condenado ao pagamento de indenização para mulher que foi vítima de golpe pelo PIX

    Notícias19/07/2021Yago Dias de Oliveira
    Código de Defesa do Consumidor , in verbis: "Art. 14... Ademais, para o julgador, o ponto controvertido da demanda centralizava-se em averiguar se houve (ou não) falha na prestação de serviços pelo Banco Itaú S.A., no que concerne à realização de transações... Ademais, nos termos do artigo 14 , parágrafo 3º , do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade objetiva do fornecedor por fato do serviço somente é afastada na hipótese de comprovação de que
  • Condenação da Unimed por demora na realização de cirurgia

    Notícias10/03/2020Espaço Vital
    RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 , CDC ), DESDE QUE CARACTERIZADOS DEFEITO NO SERVIÇO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE... Segundo a decisão do ministro relator Raul Araújo, “ a responsabilidade decorre da falha na prestação dos serviços médicos e hospitalares próprios e/ou credenciados, hipótese na qual a operadora mantém... A operadora de plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde solidariamente por falha na prestação de serviço
  • Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por serviço não contratado

    Notícias13/09/2017Perfil Removido
    "Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... legais do nexo de causalidade entre sua conduta e os danos experimentados pelo consumidor ( CDC , art. 14 , § 3º , incisos I e II ), nem a excludente genérica de fortuito externo ( CC , art. 393 , Parágrafo... 6º , inciso III , e art. 54 , § 3º , ambos do CDC "
  • Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por serviço não contratado

    Notícias12/09/2017JurisWay
    Ficou provada assim a falha na prestação dos serviços, surgindo o dever de completa reparação, uma vez provado pelo autor os fatos constitutivos do seu direito, não socorrendo à parte ré nenhuma das excludentes... legais do nexo de causalidade entre sua conduta e os danos experimentados pelo consumidor ( CDC , art. 14 , § 3º , incisos I e II ), nem a excludente genérica de fortuito externo ( CC , art. 393 , Parágrafo... 6º , inciso III , e art. 54 , § 3º , ambos do CDC
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